A empresa Dakar Comércio de Pneus LTDA, ligada ao vereador Rogério de França Martins, o Rogerinho da Dakar (PSDB), conseguiu suspender uma multa na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, pasta que é ligada ao PSDB, partido do vereador. Em abril deste ano, após uma Comunicação Interna, a empresa teve a multa suspensa.
Fiscais da secretaria realizaram duas visitas na empresa, localizada no Centro Norte de Várzea Grande, e multaram a a Dakar Pneus por funcionar sem licenciamento ambiental. A multa, considerada de valor ínfimo, foi aplicada em março deste ano, na segunda visita no local.
O atual secretário de Meio Ambiente, Jean Lucas Texeira de Carvalho, é indicação do PSDB ao cargo. O advogado é próximo do deputado estadual Carlos Avallone, líder dos tucanos no Estado.
A primeira visita da fiscalização da secretaria ocorreu em abril de 2023, após pedido do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) para que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente regularizasse oficinas mecânicas em Várzea Grande.
Em uma força-tarefa, fiscais da secretaria começaram a visitar os estabelecimentos buscando a regularização e identificaram diversos locais sem licenciamento ambiental. Na empresa ligada ao vereador, foi verificada a inexistência da documentação necessária para funcionamento.
Em junho de 2023, a Dakar Comércio de Pneus LTDA pediu dilação do prazo para apresentar defesa sobre a notificação. Sem resposta da empresa, a fiscalização voltou ao local no dia 13 de março deste ano, foi quando a empresa foi multada em R$ 1 mil para regularizar o licenciamento.
Dias antes, no dia 5 de março, reclamou da fiscalização da Prefeitura na tribuna durante a sessão daquele dia, se juntando aos músicos de Várzea Grande que foram multados por poluição sonora e seguiram até a Câmara para protestar.
"Temos que respeitar os empresários, vocês estão ali para notificar, para fechar? Estão. Mas tem que respeitar quem está trabalhando, não é chegar com truculência nas pessoas que estão trabalhando e fechar o seu comércio de forma agressiva não, então vamos chegar com mais paciente e atender melhor essas pessoas, não estou julgando todos não, mas a gente tem várias denúncias dos empresários", declarou o parlamentar.
Outro lado
Por meio de nota, a Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Várzea Grande informou que o prazo para julgar a infração finda neste mês de novembro. A reportagem do 
tentou contato com o vereador Rogerinho da Dakar (PSDB), mas ele não respondeu aos pedidos de manifestação.
"Na realidade este tipo de infração quando tem recurso depende da apresentação de documentos que embasam a mesma no Conselho Municipal que ainda em novembro deve apreciar a reclamação quanto a infração cometida e o auto lavrado", afirmou o secretário Marcos Lemes.
"Quem julga é uma junta. O procedimento correto é exatamente recorrer com documentos comprobatórios. Quando entra com recurso a multa é suspensa até o julgamento. Se for provido, anula, se não for, o multado tem 5 dias para pagar ou será enviado para a divida ativa", concluiu o secretário, com base em informações fornecidas pela secretaria.
Entre no grupo do VGNotícias no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).
