O prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (MDB) foi afastado hoje (19.10) do cargo por decisão judicial, que atende pedido do Ministério Público do Estado e da Polícia Judiciária Civil, por meio do NACO (Núcleo de Ações de Competência Originária) da Procuradoria-Geral de Justiça.
Conforme o MPE, o pedido de afastamento foi necessário após investigações da Operação Capistrum, relacionadas a supostos ilícitos cometidos por Pinheiro no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá.
Ainda, foi solicitado ao Poder Judiciário do Estado medidas cautelares criminais para decretar busca, apreensão e sequestro de bens em desfavor de Emanuel Pinheiro e da primeira-dama Márcia Pinheiro. A medida também atinge o Chefe de Gabinete Antônio Monreal Neto - popular Neto, a secretária-adjunta de Governo e Assuntos Estratégicos, Ivone de Souza e o ex-coordenador de Gestão de Pessoas, Ricardo Aparecido Ribeiro.
Já o afastamento da função pública atingiu Emanuel Pinheiro, Antônio Monreal Neto e Ivone de Souza. O MPE também pediu a prisão temporária de Antônio Monreal Neto. Os pedidos foram acolhidos pelo Tribunal de Justiça no âmbito do procedimento de nº 47.520/2021, o qual corre em segredo de justiça.
"Além da medida criminal determinada pelo Egrégio Tribunal de Justiça, o Ministério Público propôs, através do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, ação cível por ato de improbidade administrativa visando a aplicação das sanções da lei de improbidade, bem como apresentou pedidos de indisponibilidade de bens e afastamento de agentes públicos" cita o MPE.
Outro lado - O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, informa que recebeu notificação judicial na manhã de hoje (19) sobre investigação do Ministério Público do Estado de Mato Grosso.
Recebeu com surpresa decisão que gerou afastamento de suas funções em razão de apuração por contratação irregular de servidores da Saúde em Cuiabá. Amparado pela transparência, o gestor púbico posteriormente irá se manifestar à população e imprensa. Reitera que está à disposição das autoridades competentes e vai colaborar para o pronto esclarecimento dos fatos.
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