O prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) declarou nesta sexta-feira (27.03), durante entrevista coletiva, que considera o último decreto assinado pelo governador Mauro Mendes (DEM) equivocado, precipitado e inoportuno em razão da situação que o Brasil está enfrentando por causa do coronavírus. “[O decreto] me assustou, achei inoportuno e faltou um diálogo maior”, disse.
Ainda, segundo Emanuel, o decreto de Mendes invade a competência do município, que é o único responsável por estabelecer o horário de funcionamento dos comércios. “A Constituição é clara, [...] é competência dos municípios estabelecer o horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais, qualquer coisa diferente disso é invasão de competência. Isso é claro, pacífico, está na Constituição”, explicou.
Durante a entrevista coletiva, Emanuel declarou que apesar da insegurança jurídica causada pela divergência do decreto estadual e municipal, as orientações que devem ser seguidas são as estipuladas pela Prefeitura de Cuiabá. Ele reiterou ainda que, embora respeite as decisões do Governo, é preciso priorizar a saúde da população cuiabana. “A economia pode ser recuperada, a vida é só uma”, disse.
Apesar de ter adotado medidas duras e restritivas, o prefeito disse respeitar os setores produtivos e que todos têm abertura para dialogar com a Prefeitura de Cuiabá. Ainda, de acordo com ele, a maioria dos setores deu respaldo às medidas adotadas na Capital.
De acordo com dados divulgados pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) na noite de ontem (26), Cuiabá é cidade que mais tem casos confirmados de coronavírus em Mato Grosso. Na Capital, oito pessoas foram diagnosticadas com Covid-19.
Entenda - Nessa quinta (26), Mauro Mendes (DEM) publicou um novo decreto permitindo que comércios retomem suas atividades durante a pandemia do coronavírus. Ele afirmou que as restrições devem ser mantidas, porém, os trabalhos precisam voltar aos poucos.
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Ao contrário de Mendes, Emanuel decidiu manter as restrições já adotadas no município na última semana, entre elas o fechamento de todo o comércio cuiabano, academias, lanchonetes, bares e feiras livres.
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