O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), assinou na tarde dessa quarta-feira (12.04), o Decreto 9.605/2023, que estabelece a criação e composição do grupo de trabalho de prevenção e combate à violência nas escolas municipais de Cuiabá, devido aos recorrentes casos de ameaças de ataques terroristas em unidades escolares em todo Brasil, especialmente no Estado de Mato Grosso.
Conforme consta do decreto, o grupo será composto pelos titulares das Secretarias de Educação e Ordem Pública. "Os servidores públicos designados exercerão as atividades sem prejuízo das funções que ocupam e não farão jus a qualquer espécie de gratificação ou remuneração especial, por serem consideradas de relevante interesse público", diz trecho.
De acordo o documento, compete ao grupo monitorar, por meio de rondas policiais e de vigilância eletrônica, todas as unidades da rede municipal de educação, desenvolver na comunidade escolar planos de prevenção às diversas expressões de violências identificadas no ambiente escolar, além de programar ações voltadas ao combate à violência escolar, garantindo o exercício pleno da cidadania e o reconhecimento dos direitos humanos.
O grupo também poderá notificar e tomar medidas cabíveis, do ponto de vista educacional e legal, nos casos de suspeita de violência, bem como realizar o devido encaminhamento às instituições e autoridades competentes, quando necessário.
Ainda conforme o decreto, será criado um canal exclusivo para toda a rede pública municipal para monitoramento de informações e denúncias. Aumentar o policiamento do projeto "Anjos da Guarda", para que possa ser acompanhado a entrada e saída dos alunos, e ainda realizando rondas nos arredores das escolas e bairros.
"Remanejar vigilantes de unidades escolares que atuam à noite para o desenvolvimento de suas atividades durante o dia, intensificar a fiscalização das escolas privadas, quanto as exigências legais para o seu efetivo e regular funcionamento, nos termos previstos na legislação municipal", diz trecho.
O grupo, deverá, ainda, planejar e executar suas ações de modo com as diretrizes do Governo do Estado.
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