O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), em entrevista coletiva nesta segunda-feira (05.09), apontou supostas ilegalidades no processo licitatório para escolha da empresa Nova Engevix, contratada para executar as obras que irá implantar o Ônibus de Trânsito Rápido (BRT), em Cuiabá e Várzea Grande.
Segundo Emanuel, participaram do modelo RDC – Regime Diferenciado de Contratações, dois consórcios Paulitec e Nova Engevix (concorrentes na licitação do BRT em Mato Grosso). Porém, Emanuel afirmou que Nova Engevix e a Paulitec não poderiam participar do processo licitatório por fazer parte do mesmo grupo econômico. Conforme o prefeito, seis meses antes de o governador Mauro Mendes (União) anunciar a mudança do modal de VLT para BRT (dezembro de 2020), as duas únicas concorrentes - a Nova Engevix e a Paulitec - se juntaram e formaram o consórcio PN Principe.
Na declaração, o prefeito se respalda no artigo 14, V, da Nova Lei, que é o “sucessor” do art. 9º, da Lei 8.666/93. Ele afirmou que nas licitações regidas pela nova Lei, empresas do mesmo grupo econômico não poderão concorrer entre si. “Há proibição expressa de participação, no mesmo certame, concorrendo entre si, de empresas controladoras, controladas ou coligadas, nos termos da Lei n. 6.404, de 15 de dezembro de 1976”.
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Emanuel afirmou que está estudando ainda com a Procuradoria-Geral da Prefeitura como anular o processo: “Mas o primeiro passo será o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE), que o debate está lá neste momento, a liminar concedida no Supremo foi a pedido do Tribunal de Contas do Estado, então é importante dar essa informação ao Tribunal de Contas e tentar ali reverter ou anular este pregão. Outro passo também é o nosso Ministério Público do Estado e demais medidas em âmbito estadual ou federal se for necessário.”
O prefeito relatou que foi feito um ‘pente fino’ e foram encontradas nos elos da empresa, relações com a empresa do pai do ex-deputado federal Fabio Garcia (União) e com a Bimetal. “Consórcio PN Principe é a união da Nova Engevix com a Paulitec. Ela é associada de uma empresa chamada – CONCREMAT, um shopping center de consórcios, tem consórcios para todo canto do Brasil e essa – CONCREMAT é associada com a Novo Norte Ambiental Energia e Consultoria Ltda, de parentes do governador e do pai do candidato Fabinho Garcia e parceiro do governador, Fernando Robério de Borges Garcia”, apontou Emanuel Pinheiro.
Para o prefeito, houve “vista grossa” do Governo por não observar o detalhe considerado por ele como um Bê-a-bá do processo licitatório. “É um Governo de amigos milionários”.
“Chegamos a conclusão pesquisando a origem e a história da empresa vencedora do certame do BRT a Nova Engevix, que ela vem de envolvimento na Lava Jato, se chamava Engevix fez um acordo de leniência, mudou o nome, a razão social, o CNPJ e passou a se chamar Nova Engevix. Puxando um histórico através do CNPJ e de todas as informações públicas dessa empresa você chegará nas suas relações comerciais, nas suas relações comerciais e de consórcio, principalmente com várias empresas de Mato Grosso”, acusou o prefeito de Cuiabá.
Outro lado - Em nota, o Governo de Mato Grosso rebate as acusações feitas pelo prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, e classifica de "absurdas". O governador e candidato Mauro Mendes esclarece que:
1. O prefeito Emanuel Pinheiro tenta desviar a atenção da população cuiabana, das irregularidades da própria gestão, ao criar mais um factoide contra o governador e candidato à reeleição Mauro Mendes;
2. O objetivo do prefeito é tão somente criar uma cortina de fumaça em decorrência das irregularidades apontada pelo Ministério Público Estadual e Sindicato dos Médicos do Estado de Mato Grosso, sobre o caos da saúde pública no município;
3. Criando notícias mentirosas e sem nenhum fundamento, o prefeito tenta desviar o foco da população quanto ao abandono pelo qual se encontra a cidade, não só na saúde pública, como na área de infraestrutura, com buracos em todos os bairros;
4. Emanuel Pinheiro tenta, também, com artimanhas como a de hoje, sem nenhum lastro de veracidade, imputar práticas de irregularidades na administração estadual, que só foram identificadas na Prefeitura de Cuiabá, sob a gestão dele, como as 15 operações policiais que ocorreram em menos e 6 anos de administração. Operações que combate a corrupção nas secretarias municipais de Saúde, Educação e Mobilidade Urbana e nas Fake News que o grupo dele pratica contra adversários políticos. Essas operações já resultaram em três secretários presos, 7 secretários afastados, inclusive o próprio prefeito ficou fora da prefeitura por dois meses por decisão judicial.
5. Além disso, a própria primeira-dama e candidata Márcia Pinheiro está proibida de entrar na prefeitura de Cuiabá, por decisão judicial, em uma das operações que investiga esquema na Secretaria de Saúde.
6. Por fim, sobre as mentiras e fantasias criadas pelo prefeito, reafirmamos que não existe qualquer irregularidade no processo licitatório para a instalação do BRT entre Cuiabá e Várzea Grande. E que tudo não passa de mais um FACTOIDE criado pelo prefeito Emanuel Pinheiro.
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