VG Notícias
Sob gritos, protestos e vaias de servidores do Estado, os deputados de Mato Grosso realizaram sessão plenária na noite desta quinta-feira (24.01) na Casa de Leis e aprovaram o novo Fethab, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a reforma administrativa.
A primeira votação foi do novo Fethab que foi aprovada de forma unânime pelos parlamentares.
O segundo projeto apreciado foi a reforma administrativa proposta pelo governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM), que prevê a extinção da Empresa Mato-Grossense de Pesquisa e Extensão Rural (Empaer), da Companhia Matogrossense de Mineração (Metamat), da Desenvolve MT, da Agência Metropolitana (Agem), da Empresa Matogrossense de Tecnologia da Informação (MTI) e da Central de Abastecimento do Estado (Ceasa).
Articulação entre os deputados mantiveram na ativa a Empaer e o Desenvolve MT. Segundo o deputado Wilson Santos (PSDB), as lideranças da Empaer agiram com rapidez para garantir a funcionalidade.
“Nós conseguimos amenizar, reduzir, conseguimos tirar desse pacote de extinção, a Empaer. A Empaer foi rápida, as lideranças agiram com rapidez, deixam de ser empresa, e serão instituto e terá redução de 40%, com apenas o presidente e três coordenações, um sacrifício enorme. Quem vai perder são as 104 famílias de produtores, mais de 150 funcionários estão aderindo ao PDV e que dificilmente serão substituídos. Hoje a Empaer não tem mais sua sede, o centro de pesquisa em Várzea Grande foi fechado, os aviões foram tirados”, lamentou.
O projeto da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) também foi aprovado por 16 deputados na noite de hoje, e inclui as progressões e promoções aos servidores estaduais, o que gerou comemoração dos servidores presentes.
A Revisão Geral Anual (RGA), a mais polêmica das matérias contou com 16 votos favoráveis e oito contrários. O texto aprovado mantém vedada a concessão da RGA e de aumentos salariais quando houver extrapolamento dos limites máximos das despesas com pessoal, ressalvadas exclusivamente as promoções e progressões de carreira. O texto poderá ser redescutido em dois anos.
O decreto de calamidade pública do Governo do Estado também foi aprovado, e em duas sessões. Ele tem validade de 180 dias, podendo ser prorrogado por igual período.
Entre no grupo do VGNotícias no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).
