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O Ministério Público Estadual (MPE) ingressou com Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-governador, Silval Barbosa e outras nove pessoas, por supostamente terem causado prejuízo de R$ 7,4 milhões aos cofres públicos, por doação de forma ilegal de escola técnica.
De acordo com denúncia do MPE, Silval Barbosa teria autorizado a doação da Escola Técnica Estadual de Educação Profissional e Tecnológica de Diamantino para o Instituto Federal de Educação de Mato Grosso (IFMT), de forma irregular.
Segundo o Ministério Público, a Escola Técnica Estadual de Educação Profissional e Tecnológica de Diamantino estava em processo de expansão de seus cursos, porém, o processo foi interrompido por Silval que resolveu doar as instalações da unidade para o IFMT.
Para a doação, o ex-governador determinou a instauração de um processo junto à Secretaria de Estado de Administração (SAD) e sob o acompanhamento da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia (SECITEC). Na época dos fatos, a SAD era comandado por Francisco Faiad e SECITEC por Adriano Breunig.
Em 2013, a novo secretário da SECITEC Rafael Bello Bastos, enviou um ofício à Secretaria de Administração solicitando urgência na concretização no processo de doação.
O processo de doação, segundo narra a denúncia do MP, teria recebido parecer favorável de dois procuradores da Procuradoria Geraldo Estado (PGE), sendo eles: Gabriela Novis Neves Pereira Lima (atual procuradora-geral do Estado), e de Felipe da Rocha Florêncio. O MP cita que os pareceres feitos estão sob suspeita.
A doação ocorreu em maio de 2014, e de acordo com o Ministério Público, causou “uma série de prejuízos ao corpo docente e discente, até então alheio aos detalhes do processo de doação”.
Na denúncia o MP aponta prejuízo de R$ 7,4 milhões aos cofres públicos que a doação ilegal teria provocado.
Além de Silval, foram denunciados os ex-secretário de Estado, Adriano Breunig, Rafael Bello Bastos, e Francisco Faiad; o ex-coordenador de Educação Profissional e Tecnológica da Secitec, Luiz Miguel Leite Cardoso; os procuradores do Estado, Felipe da Rocha Florêncio, Nelson Pereira dos Santos e Waldemar Pinheiro dos Santos; e a então superintendente da Educação Profissional Tecnológica, Tânia Aparecida Bartelli.
Além disso, o Ministério Público requer o bloqueio de bens de todos os citados visando o ressarcimento de R$ 7,4 milhões ao Estado.
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