AL/MT
Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT) aprovaram em 2ª votação, na sessão ordinária vespertina desta quarta- feira (17.06) o Projeto de lei nº 402/2020, que dispõe sobre o Programa de Enfrentamento à Disseminação de Informações Falsas (fake news), divulgadas e compartilhadas na internet e telefonia móvel.
De autoria dos deputados Sebastião Rezende (PSC) e do deputado Wilson Santos (PSDB), a proposta prevê multa de até cinco salários mínimos vigentes, o que corresponde atualmente a R$ 5.225,00, para quem divulgar ou compartilhar fake news. A quantia poderá ser dobrada se o autor da infração for servidor público. Leia mais - Deputado quer multar autores de fake news em MT
Segundo o deputado Wilson Santos, a proposta tem objetivo de reduzir as fakes News, que acontecem todos os dias. Ele citou como exemplo, que recentemente, o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM) foi alvo de notícias falsas, após divulgação de que estaria em um jatinho embarcando para São Paulo para tratamento de saúde.
“Deputado Sebastião Rezende havia apresentado esse projeto em dezembro do ano passado, resolvemos juntar os dois projetos. A proposta nossa é punir de uma maneira pecuniária, multar financeiramente os responsáveis por fake News, sejam elas em qualquer área, inclusive veículos de comunicação que divulgarem fake News, ninguém ficará livre da penalização. E se alguém utilizar qualquer instrumento, qualquer aparelho da máquina pública a penalidade será dobrada”, disse o deputado.
O deputado Valdir Barranco (PT) classificou a fake News como maléfica e destacou o inquérito das fake News, que apura ameaças a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e a disseminação de conteúdo falso na internet.
“Hoje por 9 a 1 mantiveram o ministro da Educação, Abraham Weintraub no inquérito das fake News e está 3 a 0 para a manutenção das fakes News, então são duas votações, e pasmem a divulgação do voto, Alexandre de Mores, apresenta trechos quem mostram uma advogada estimulando estuprarem as filhas dos ministros, outros denunciados perguntavam quando queriam para matar os ministros e outros para atear fogo quando os ministros tiverem lá”, contou
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