Os deputados estaduais aprovaram em 2ª votação, na sessão ordinária dessa quarta-feira (16.06) o Projeto de Lei que prevê a distribuição gratuita de absorventes higiênicos para meninas de baixa renda nas escolas públicas de Mato Grosso.
O projeto de combate a ‘pobreza menstrual’ é de autoria do deputado Silvio Fávero, falecido em março, vítima da Covid-19. A proposta continuou em trâmite sob coautoria da deputada Janaina Riva (MDB), que acrescentou a emenda para distribuir absorventes as meninas de baixa renda também nos postos de saúde.
“Ninguém fala disso, mas muitas meninas deixam de ir à escola no período menstrual por vergonha de não terem o absorvente íntimo. Algumas contraem infecções vaginais pelo uso de outras coisas no lugar do absorvente como papel higiênico, panos, dentre outras coisas”, argumentou a deputada.
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A proposta segue para sanção ou veto do governador Mauro Mendes (DEM).
Caso sancionada, a parlamentar afirmou que a lei deve reduzir faltas em dias letivos de educandas em período menstrual e, por decorrência, evitar prejuízos à aprendizagem e ao rendimento escolar. “Esse projeto de lei é de um cunho social sem igual. Tenho certeza que o governador Mauro Mendes (DEM) não terá dificuldade de implantar, uma vez que o custo é mínimo, perto dos gastos com saúde que irá poupar e da evasão escolar reduzida. Uma opção é que esses absorventes sejam produzidos até mesmo pelos reenducandos no sistema penitenciário”, finalizou.
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