Em apenas três anos de contrato, o município de Várzea Grande já pagou 30% do valor da avaliação do imóvel que loca do empresário Josias Santos Guimarães - irmão do prefeito Walace Guimarães (PMDB). O Ministério Público investiga possíveis irregularidades no percentual de aumento dos aditivos contratuais realizados na gestão do peemedebista.
O imóvel foi locado em 2011 para acomodar o Centro de Especialidades Médicas de Várzea Grande – “Postão”. Na época, o prédio foi locado por 12 meses ao custo de R$ 420 mil, porém, em 2012 sofreu um aditivo de valor e foi renovado por mais 12 meses por R$ 456 mil, já em 2013 (gestão Walace) teve outro aditivo e passou a custar R$ 523.599,66, por mais 12 meses.
De acordo com inquérito civil instaurado pela 1ª Promotoria de Patrimônio Público e Probidade Administrativa da comarca de Várzea Grande, os três anos de locação totalizam o valor R$ 1.399.195,92, correspondente a cerca de 30% do valor da avaliação do imóvel.
Segundo MPE/MT, o contrato cita que o reajuste do aluguel, deveria ser feito com a incidência do IGPM/FGV. No entanto, os reajustes constantes no primeiro e segundo aditivo foram realizados em cerca de 1% do valor das avaliações do imóvel - o que está em desacordo com o contrato.
O MPE/MT requisitou à Secretaria municipal de Administração cópia integral do contrato, inclusive realização do primeiro e segundo aditivos, e para a Secretaria Municipal de Finanças cópias de todos os processos de empenho, liquidação e pagamento do contrato, desde a celebração do contrato até junho de 2014.
Conforme consta no inquérito, as supostas irregularidades evidenciam a prática de improbidade administrativa, ofensa aos princípios constitucionais, dano ao erário e enriquecimento ilícito.
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