De autoria da vereadora Miriam Pinheiro (PHS), o projeto de lei que reconhece diplomas de pós-graduação, mestrado e doutorado realizados nos países membros do MERCOSUL e Portugal, para progressão funcional dos servidores municipais é aprovado por unanimidade pelos vereadores de Várzea Grande, na sessão ordinária desta quarta-feira (27.02).
De acordo com Miriam, o projete prevê a validade destes diplomas com os mesmos efeitos de uma especialização realizada no País, tanto quanto ao posicionamento na carreira quanto ao reajuste dos proventos.
“Muitos profissionais da educação preferem realizar seu mestrado ou doutorado em instituições do exterior, como em Portugal, e é justo que o município de Várzea Grande reconheça esta qualificação profissional”, declarou a parlamentar.
Miriam também ressaltou que este projeto já foi aprovado em outros 17 Estados e que em Mato Grosso apenas Rondonópolis já utiliza da lei como benefício. “Quero pedir aos colegas parlamentares que Várzea Grande seja a segunda cidade do Estado a usufruir deste beneficio, pois temos que incentivar que principalmente educadores busquem a qualificação profissional”.
A vereadora Sumaia Leite (Solidariedade) parabenizou a parlamentar pelo projeto e disse ser favorável ao reconhecimento da qualificação profissional. “Fiz pós-graduação no Paraguai e acredito que este projeto da vereadora Miriam deveria ser discutido e aprovado não só em Várzea Grande, mas em todo o estado. O governo deveria incentivar as pessoas a se qualificarem, pena que isto não acontece”, disse.
De acordo com a matéria; para a validade do diploma o mesmo deverá ser autenticado e chancelado pelo Consulado do Brasil no País sede da instituição emitente do diploma.
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