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A desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Maria Erotides Kneip, em decisão proferida nessa segunda-feira (10.06), concedeu medida liminar e determinou o retorno do prefeito de Pedra Preta (a 243 km de Cuiabá), Juvenal Pereira Brito, o Ná (MDB), ao cargo. Ele havia sido afastado da função em 10 de maio deste ano, por ter adquirido 20 mata-burros e 20 pares de bases de apoio de concreto, no valor aproximado de R$ 59 mil, sem processo licitatório. Juvenal retornou ao cargo nessa terça-feira (11).
O prefeito estava afastado da função desde o mês passado por decisão do TJMT, que o condenou em primeira instância por improbidade administrativa e prejuízo aos cofres públicos.
Na decisão, a desembargadora, da primeira Câmara de Direito Público, suspendeu parcialmente os efeitos da decisão do dia 10 de maio.
De acordo com a relatora, a suspensão se deu porque o prefeito não representaria risco à instrução processual, ou seja, não atrapalharia o prosseguimento das investigações continuando no cargo.
O processo contra o prefeito segue tramitando normalmente.
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