O desembargador José Zuquim Nogueira, da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJ/MT), reformou a decisão em primeiro grau proferida em 30 de agosto pelo juiz Roberto Teixeira Seror - da Quinta Vara Especializada da Fazenda Pública da Comarca de Cuiabá, que anulou a sessão realizada em 29 de agosto pela Câmara de Cuiabá, que culminou no afastamento de João Emanuel da Presidência da Casa.
Com isso, João Emanuel está afastado do cargo. A decisão foi proferida na tarde desta quinta-feira (05.09), atendendo ao Agravo de Instrumento, em medida liminar, interposta pelo segundo vice-presidente da Câmara, vereador Haroldo Kuzai (PMDB) em 01 de setembro, durante plantão judiciário.
Kuzai inclusive juntou nos autos, DVDs com a gravação da primeira sessão da Câmara realizada em 29 de agosto – onde os 16 vereadores da base aliada do prefeito Mauro Mendes (PSB), protocolaram o pedido de afastamento de João Emanuel da Presidência, até o encerramento da sessão citada, e ainda, contento a filmagem da reabertura da sessão, feita pelos 16 vereadores e presidida por Kuzai, onde votaram e aprovaram o afastamento do presidente da Casa.
“Aos 2 dia(s) do mês de setembro de 2013, faço a estes autos da petição recebida no plantão às 09:00 horas, de 02/9/2013, subscrita pelo patrono do Agravante: Haroldo Kuzai, requerendo juntada dos anexos DVDs, contendo a gravação da Sessão realizada, até o precoce encerramento, e a partir da reabertura da Sessão” diz trecho do andamento judicial.
Entenda - A sessão do dia 29 de agosto havia sido anulada pelo juiz Roberto Teixeira Seror, atendendo recurso impetrado por João Emanuel, sob alegações de que teria sido “de modo clandestino e sorrateiro”.
Conforme a medida cautelar, em pedido liminar, requerida pelo presidente contra os 16 vereadores da base, os parlamentares “reuniram-se de modo irregular e reabriram a sessão, e o afastaram das suas funções e ainda, nomearam uma comissão processante sem respeitar o princípio da proporcionalidade”.
A “briga” entre os vereadores e o presidente começou após João Emanuel vetar pedido de investigação contra ele (presidente), oferecido pelos vereadores da base e ainda, instalar CPI para investigar o prefeito Mauro Mendes (PSB), referente ao processo licitatório para a contratação de maquinários pela Prefeitura de Cuiabá, no valor de R$ 9,5 milhões.
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