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Deputado Eduardo Botelho (DEM)
Deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram na manhã de hoje (09.10), em segunda votação, o Projeto de Lei nº 580/2019, que define a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2020. A proposta já havia sido aprovada em primeira votação na semana passada.
Segundo o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), entre as emendas apresentadas ao projeto, duas podem ser consideradas “polêmicas”, entre elas, a emenda nº 114, apresentada pelo deputado João Batista (PROS), que continha 20 assinaturas e garantia o pagamento do Reajuste Geral Anual (RGA) aos servidores públicos.
Essa emenda foi derrubada em Plenário pela maioria, pois, apesar de conter 20 assinaturas, somente sete deputados votaram a favor, entre eles: deputado Elizeu Nascimento (DC), Delegado Claudiney (PSL), João Batista (PROS), Wilson Santos (PSDB), Valdir Barranco (PT) e Lúdio Cabral (PT).
De acordo com Botelho, quanto a essa emenda, houve uma negociação para criar uma “emenda alternativa, deixando sem valor e mais a rubrica que garante alguma progressão para os agentes penitenciários”.
Ainda, segundo ele, também foi rejeitada “de última hora”, uma emenda que garantia o direito do Governo de remanejar 20% do orçamento de 2020, sem que fosse feita uma consulta à Assembleia Legislativa, apenas com decreto governamental. De acordo com o deputado, a Assembleia “entendeu que esse valor é muito alto e reprovou essa emenda”.
“Nós rejeitamos de última hora, também, uma emenda que foi aprovada na LOA, que previa que o Governo poderia remanejar 20% do orçamento sem fazer consulta à Assembleia Legislativa, apenas com decreto governamental. A Assembleia entendeu que esse valor é muito alto e reprovou a emenda”, explicou Botelho.
O deputado afirmou também, que a LDO possui diretrizes para pagar o RGA, no entanto, o valor a ser pago será definido pelas Comissões financeiras, que será apresentada no próximo ano. Com isso, a receita do Estado tem estimativa de alta de cerca de R$ 1,1 bilhão para 2020. A equipe econômica do Governo estima uma receita de R$ 20 bilhões, considerando o impacto da renúncia fiscal aprovada pelo Parlamento. A previsão anterior era de R$ 19 bilhões.
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