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Proposta pode beneficiar alguns municípios e prejudicar outros, diz deputado Botelho
O deputado estadual, Eduardo Botelho (DEM) afirmou na quarta-feira (05.01) que a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) irá discutir amplamente com os 141 municípios o projeto de lei enviado pelo Governo do Estado com novo modelo de cálculo de repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos municípios.
Segundo o parlamentar, na última terça-feira (04.01), o governador Mauro Mendes (DEM) encaminhou à Legislativa proposta que altera a forma de distribuição do ICMS em que, segundo Botelho, estaria privilegiando municípios em que o prefeito aplica melhor o recurso público do Estado — e reduz para aqueles que não souberam fazer a aplicação.
“É um projeto que ele quer dar eficiência. Ele tem um sentido de privilegiar aqueles municípios que tenham mais eficiência, mas por um lado você não pode prejudicar a população por um prefeito ruim. Então tem essas avaliações que precisamos fazer. Colocar na balança e discutir o projeto”, disse Botelho.
O democrata negou qualquer possibilidade de votar o projeto em regime de urgência — e que o novo modelo apresentado pelo Governo precisa ser discutido “exaustividade” com os 141 municípios e também com a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM).
“Essa questão precisa ser mais discutida. O projeto do jeito que está não traz garantia para os municípios, sobretudo aqueles mais pobres, se eles vão ter algum benefício. Inicialmente, acreditamos que este projeto tem que ser melhorado e discutido com os municípios. E vamos fazer essa discussão e depois vamos aprimorar para ser bom para todos. Precisamos melhorar várias questões sobre a redistribuição de ICMS”, finalizou.
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