Como era esperado, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Teto de Gastos entrou em 2ª votação na sessão ordinária desta quinta-feira (09.11), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. E como previamente anunciado pelo presidente da Casa, deputado Eduardo Botelho (PSB), houve o pedido de vista, compartilhado pelos deputados, Jajah Neves (PSDB) e Allan Kardec (PT), que terão cinco dias para analisar a matéria.
Segundo o relatório elaborado pela Comissão Especial, o texto recebeu o substitutivo integral. No artigo 55 do novo texto, foi incluída a emenda 63, no parágrafo sexto, autoriza o governo estadual a promover o realinhamento salarial das carreiras da saúde, segurança, do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran) e da Administração Penitenciária e Socioeducativa.
“Pois bem, em nosso relatório nós acatamos o substitutivo integral, acatamos a sugestão da Comissão e no substituto foi incluído a possibilidade dessas categorias, terem por parte do governo do Estado, o estudo necessário para corrigir as tabelas, essas categorias são as mais prejudicadas na discussão das tabelas salariais que foram votadas nessa Casa e acredito que com isso, a gente contempla os servidores do Detran”, disse o relator Romoaldo Júnior.
Para o pedido de vista, o deputado Jajah Neves afirmou que por não fazer parte da Comissão Especial, “gostaria de entender o orçamento, para ver se realmente contempla essa categoria”.
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