Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT) apreciam nesta semana a redação final do projeto que proíbe o uso de telefone celular e outros dispositivos eletrônicos com telas digitais por estudantes nas salas de aula das escolas da rede pública do Estado.
O projeto de autoria do Poder Executivo recebeu duas emendas na Casa de Leis, uma da deputada Janaina Riva (MDB) e outra do deputado Gilberto Cattani (PL).
A emenda 02 da deputada permite o uso dos aparelhos por estudantes com deficiência ou com condições de saúde que dependam desses dispositivos para monitoramento ou auxílio em suas necessidades. Riva também libera o uso de celular aos estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) que necessitem dos dispositivos eletrônicos para apoio em sua educação e desenvolvimento.
“Ao permitir que esses alunos utilizem celulares e outros dispositivos, asseguramos que tenham acesso a recursos que podem facilitar a comunicação, a organização de tarefas e o acompanhamento das atividades escolares. A proibição indiscriminada do uso de dispositivos eletrônicos pode resultar em desvantagens adicionais para os estudantes com TEA, limitando suas oportunidades de aprendizado e interação”, argumentou a parlamentar.
Já o deputado Gilberto Cattani teve sua emenda modificativa ao projeto rejeitada pela Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto e também pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Assim como Janaina, Cattani propôs liberar a utilização de celulares por estudantes com deficiência ou com condições de saúde que dependam desses dispositivos para monitoramento ou auxílio em suas necessidades. Porém, estendeu a liberação para qualquer pessoa que registre ações que lesem ou ameacem lesar direitos individuais ou coletivos previstos na Constituição Federal.
Leia também: Janaina diz que sua candidatura ao Senado não é "peitar o governador"
Entre no grupo do VGNotícias no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).
