Os deputados estaduais voltam de recesso parlamentar nesta segunda-feira (03.02), para dar continuidade às atividades na Assembleia Legislativa da 17ª Legislatura. Os parlamentares entraram de recesso em 26 de dezembro.
De acordo com o deputado estadual, Emanuel Pinheiro (PR), um dos primeiros projetos a ser analisados pelos parlamentares nessa volta do recesso será a apreciação do projeto de lei que prevê a reestruturação do MT Saúde.
O plano de saúde será reestruturado após o encerramento da CPI do MT Saúde, que tramitou na Casa de Leis no ano passado, que apontou como causadores do desmantelamento do plano, o ex-presidente Ésio Smorcinski, Marcelo Marques dos Santos, João Enoque Caldeira da Silva e Washington Luiz Martins da Cruz – os três são sócios ligados a empresa Saúde Samaritano, que administrou o plano entre os anos de 2011 e 2012. Porém, não apontou o rombo de mais de R$ 21 milhões do plano que foi detectado pelo Tribunal de Contas do Estado.
Outro projeto de grande importância para a população que deve ser debatido neste ano é o de iniciativa popular que pede o fim dos contratos com as Organizações Sociais de Saúde (OSSs), assunto em discussão desde o início de 2013.
No entanto, o projeto para ser apreciado pelos parlamentares depende da realização de audiências públicas, mas até o momento, apenas três foram realizadas. Integrantes do Comitê de Defesa da Saúde Pública acusam os deputados de “enrolar” o andamento da proposta propositalmente.
Os deputados também devem apreciar este ano, o projeto que cria o Fundo Previdenciário de Mato Grosso (MT Prev), alvo de intensos debates entre o Executivo Estadual e o Legislativo em 2013. A proposta enviada pelo Governo do Estado prevê a implantação do MT Prev para sanar um déficit R$ 280 milhões anuais na previdência de Mato Grosso. O projeto envolve concessões de áreas públicas à iniciativa privada.
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