O projeto de lei complementar de autoria do poder executivo que dispõem sobre o programa do sistema de saúde do servidor público do poder executivo de Mato Grosso - Auxilio Saúde ao servidor, deve ser votada na próxima semana.
A proposta que foi apresentada pelo governador Silval Barbosa (PMDB) para resolver a atual crise que passa o MT Saúde, chegou a ser discutida entre os deputados e o governador na última terça-feira (30.10), para que o chefe do poder executivo esclarecesse alguns pontos do projeto e garantir aos parlamentares que o mesmo vai ser cumprido, conforme o acordo firmado com a categoria. Porém ele não chegou a ser votada durante as quatro sessões ordinárias da Assembleia Legislativa desta semana.
O projeto está há duas semanas para ser votado, mas sendo “barrado” por falta de quórum durante as sessões na AL. Durante a sessão de quarta-feira (31.10), havia uma grande expectativa que a proposta fosse votada pelos deputados, mas devido a entrega de baixo-assinado com mais de 17 mil assinaturas realizado pelos servidores públicos da saúde de um projeto de iniciativa popular pedindo o fim da gestão das OSs nas unidades de saúde do Estado, a matéria não foi votada.
A matéria já está apta a apreciação no plenário da Assembleia e já recebeu o parecer favorável do relator, o deputado Dilmar Dal Bosco (DEM).
Aproximadamente 60 mil usuários do MT Saúde estão sem atendimento há varias semanas, submetidos, alguns deles, a lastimáveis episódios de humilhação em hospitais e clínicas de saúde. De acordo com a Defensoria Pública, alguns pacientes com câncer tiveram o tratamento interrompido mesmo pagando as mensalidades do MT Saúde todo mês.
O Fórum Sindical e o governador do Estado vêm cobrando dos deputados a imediata aprovação do projeto, para que se possa regularizar o atendimento aos associados do MT Saúde e garantir que esses servidores, e seus familiares, tenham toda a garantia de que não serão mais discriminados na hora em que recorrer à rede hospitalar de Mato Grosso.
O projeto - De acordo com o projeto de lei, o programa de assistência à saúde terá um auxílio para os servidores públicos pagarem um plano de saúde suplementar. Na última segunda-feira (15.10), o governador anunciou que os servidores terão a opção de migrar para os seguintes planos privados: Unimed, Sul Americano e Amil.
Serão beneficiados os servidores que estão em atividade ou aposentados, titulares de cargo efetivo, estabilizados constitucionalmente, os militares e os empregados públicos. “A assistência deverá ser prestada mediante auxílio, por meio de ressarcimento parcial de despesas com plano de saúde suplementar”, diz trecho do projeto.
O auxílio será pago no mês subsequente a comprovação da contratação do plano de assistência à saúde complementar do servidor. O valor do auxílio será repassado de acordo com o valor da remuneração e faixa etária, e este será reajustado anualmente, mediante ao índice não inferior ao índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Ainda de acordo com o projeto, o auxílio não terá natureza salarial e nem se incorporará à remuneração dos servidores.
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