Os deputados da Assembleia Legislativa (AL/MT) rejeitaram na sessão ordinária desta quarta-feira (07.12), por seis votos, sim, 13 votos não e cinco ausências, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 7/2022, a chamada “PEC dos Aposentados”, que pretendia isentar de taxação dos aposentados e pensionistas do Estado até o valor do teto do regime geral, que é de R$ 7.087,22.
A orientação do presidente da AL/MT, deputado Eduardo Botelho (União) era, quem votar sim aprova o parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) apontando inconstitucionalidade, já os votos não. seriam a favor da PEC e contra o parecer.
Durante as discussões, a deputada Janaina Riva (MDB) e o deputado estadual, Carlos Avallone (PSDB) fizeram um apelo pela aprovação, apontado a possibilidade do pagamento, contrariando dados da MTPrev. Contudo, não conseguiram convencer os colegas.
Leia mais: Com limitação de salário, aposentada espera aprovação da PEC dos Aposentados
Avallone contestou os cálculos da direção do MTPrev que apontam um impacto financeiro de R$ 250 milhões e cálculo atuarial referente a 70 anos, acrescentando ainda mais R$ 500 milhões, totalizando R$ 718,1 milhões o impacto aos cofres públicos.
“Eu me debrucei e convidei uma diretora da MTPrev para participar. E os números que cheguei são infinitamente menores que este. O número que cheguei é de um impacto financeiro de atuarial de R$ 106 milhões, ano. Partindo deste impacto, desmonta toda a tese de que isso seria insustentável para que os cofres públicos possam assumir as despesas”, disse Avallone.
A deputado Janaina Riva (MDB) que votou favorável a proposta, afirmou que os dados apresentados pela MTPrev não estão corretos. Segundo ela, o déficit de R$ 718,1 milhões à previdência estadual, apontada pelo órgão, é muito menor diante do impacto social.
“Honrando o compromisso feito com os servidores públicos de Mato Grosso. Eu andei conversando também com alguns membros do Governo e ouvi que, se de fato o deputado Avallone estiver correto com os números que ele está trazendo, o próprio Governo pode também mudar seu entendimento com relação à aprovação da PEC”, argumentou a deputada.
Entre no grupo do VGNotícias no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).
