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Política Quinta-feira, 16 de Fevereiro de 2023, 13:25 - A | A

Quinta-feira, 16 de Fevereiro de 2023, 13h:25 - A | A

Na mira da AL

Deputados criticam secretário e pedem explicações sobre denúncia de perseguição contra servidores

"Tal ingerência estatal inviabiliza a livre atuação sindical", cita trecho do requerimento de convocação

Adriana Assunção/VGN

O secretário de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), Basílio Bezerra Guimarães dos Santos, irá comparecer à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT) para explicar suposta perseguição contra o Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde do Estado (SISMA/MT).

Segundo requerimento de convocação transformado em convite foi apresentado pelo deputado Lúdio Cabral (PT). Basílio e o controlador-geral do Estado, Paulo Farias Nazareth Netto, terão que comparecer à Casa de Leis, às 9hs, em 27 de fevereiro.

Conforme o documento, a SEPLAG estaria suspendendo os descontos e repasse ao Sindicato, justificando alterações recentes no Decreto Estadual n° 691/2014, que passou a exigir dos sindicatos atualizações das autorizações dos filiados para desconto em folha de pagamento. 

É bom que o secretário venha, porque não vamos aceitar qualquer tipo de perseguição

  “A situação não faz sentido considerando que Constituição Federal estabelece, a livre a associação sindical, ou seja, ninguém será obrigado a filiar-se ou manter-se filiado. Tal ingerência estatal inviabiliza a livre atuação sindical, inclusive no que se refere ao pagamento de salário dos empregados do aludido sindicato”, destacou Lúdio. 

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Manifestou-se contrário à iniciativa do secretário, o presidente da Casa de Leis, deputado Eduardo Botelho (União): “Isso aqui é para discutir aquela questão do desconto, né, deputado Lúdio. Eu particularmente tenho uma posição contrária ao que o secretário Basílio está pretendendo fazer. Tem, sim, que discutir, esta Casa tem que participar. O Estado recebe não é grande prejuízo ajudar os Sindicatos, e, matar os Sindicatos, enfraquecer os Sindicatos não é um caminho bom para ninguém, nem para a Democracia. É importante os Sindicatos participarem, sim, de todas as discussões, essa é minha posição como deputado, agora eu sigo o que a maioria decidir”, declarou Botelho  

Não podemos ficar nessa: ah a Procuradoria mandou, a CGE mandou, aqui não tem burro

O deputado Dilmar Dal Bosco (União) explicou que o secretário Basílio atende uma orientação da Controladoria Geral do Estado (CGE).

Também manifestaram favoráveis à participação dos Sindicatos, os deputados, Paulo Araújo (PP), Elizeu Nascimento (PL), Thiago Silva (MDB) e Janaina Riva (MDB). Segundo Janaina, na Assembleia não tem “burro” para aceitar a explicação feita por um jogo de empurra.

“É importantíssimo a participação dos Sindicatos, concordar ou não com a pauta trazida pelo Sindicato é uma coisa. Agora qualquer acabar com os Sindicatos é algo muito diferente que prejudica a Democracia e a representatividade dos servidores na totalidade. É bom que o secretário venha, porque não vamos aceitar qualquer tipo de perseguição aos sindicatos. (...). A gente não pode ficar nessa: ah a Procuradoria mandou, a CGE mandou, aqui não tem burro, sabemos bem como funciona isso, vamos agir para defender a população na totalidade”, criticou Janaina.

Já o deputado Gilberto Cattani (PL) não viu nada de mais no pedido do secretário, afirmando se tratar apenas de recadastramento. 

Outro Lado - O entrou em contato com a assessoria da Seplag para explicações sobre a exigência de atualização das fichas dos sindicalizados, que informou ao , que o secretário irá comparecer à Casa de Leis. 

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