Os deputados estaduais aprovaram por unanimidade nesta sexta-feira (27.03),em votação remota, o Decreto nº 424 de Calamidade Pública enviada pelo Governo do Estado. O decreto terá vigência de 90 dias e poderá ser prorrogada, caso haja necessidade.
Com a aprovação, Mauro Mendes (DEM) terá facilidade na burocracia para desenvolver ações de combate a disseminação ao Covid-19.
“Em relação ao decreto de calamidade pública temos que aprová-lo. Na verdade o governador já deveria ter apresentado o Projeto de Calamidade Pública na semana passada, demorou para enviar, mas ainda há tempo, porque tira uma série de amarras previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal do Governo Federal”, disse o deputado Lúdio Cabral (PT).
Já o Projeto de Lei nº 29/2020, que autoriza o Estado a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, teve pedido de vista requerida pelo deputado estadual Lúdio Cabral (PT) acatada pela Casa. Segundo o presidente da Casa, Eduardo Botelho, a vista será de 24 horas devido o regime de urgência da matéria.
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