Os deputados estaduais aprovaram em 1ª votação na sessão extraordinária desta sexta-feira (08.05), à mensagem 43/2020, que autoriza o governador Mauro Mendes (DEM) a emprestar de US$ 56,2 milhões junto ao Banco Mundial (BID) na linha de crédito CCLIP – PROFISCO, a serem aplicados na execução do Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado de Mato Grosso – PROFISCO II – MT.
Segundo o Governo de Mato Grosso, os recursos serão utilizados na implementação de ferramentas de tecnologia da informação que vão aprimorar a gestão contábil e financeira do Estado, permitindo maior controle dos dados fiscais, transparência nos gastos públicos e controle do cidadão sobre a administração estadu
O deputado Wilson Santos (PSDB) teceu elogios ao projeto e ao secretário de Fazenda, Rogério Gallo, por comparecer na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT) e tirar todas as dúvidas dos parlamentares. Segundo Wilson, todas 27 unidades da federação assinarão esse empréstimo.
“Mato Grosso vai colocar em contrapartida 15%, algo em 26 milhões de dólares, é a implantação do Chamado Governo Digital. Esse é o caminho, é tecnologia, tecnologia para combater sonegação, tecnologia para aperfeiçoes e atingir as metas do planejamento estratégico, para dar velocidade de despacho dos caminhões. As empresas que tem um bom histórico de pagamento terão passe livre não haverá filas intermináveis. Os servidores da Sefaz terão equipamentos muito mais ágeis e inteligentes”, argumentou.
O deputado Ulisses Moraes (DC), Valdir Barranco (PT) e o deputado Lúdio Cabral (PT) manifestaram contrários a proposta. Ulisses disse não ser o momento para contrair empréstimo com exceção a empréstimos para "socorrer" a saúde ou para ajudar os microempreendedores. Já Lúdio afirmou que houve pressa do Governo em aprovar a lei e por isso fará emendas para aprimorar o projeto, no intervalo entre a 1ª e a 2ª votação. “Não adianta em falar em Governo digital sem falar em inclusão digital”, alertou.
Consta da justificativa do projeto que a execução terá duração estimada em cinco anos, devendo a amortização do empréstimo acontecer no prazo de 300 meses no Sistema de Amortização Constante – SAC com 60 meses de carência do principal, a encargos financeiros totais de 3,25%, ao ano previsto para o primeiro trimestre de 2020.
Projeto - Conforme a proposta, o Poder Executivo fica autorizado a vincular como contragarantia à operação de crédito , em favor da União, em caráter irrevogável e irretratável. O artigo 3º do projeto cita que os recursos provenientes das operações de crédito, objeto do financiamento, serão consignados como receita no orçamento ou em créditos adicionais nos termos do inciso II, § 1º. Artigo 32 da Lei Complementar 101/2000.
Ainda conforme a proposta, o orçamento do Estado consignará, anualmente, os recursos necessários ao atendimento da contrapartida financeira no projeto e nas despesas relativas à amortização do principal, juros e demais encargos, decorrentes da operação de crédito autorizado pela lei. Leia mais - Deputados aprovam celeridade na tramitação de PL que autoriza empréstimo de US$ 56,2 milhões
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