Os deputados estaduais aprovaram por 16 votos favoráveis e oito contrários, na sessão vespertina desta quarta-feira (12.08), a Proposta de Emenda à Constituição – PEC nº 06/2020 – que trata da Reforma da Previdência dos servidores de Mato Grosso. O texto altera o tempo de contribuição e a idade mínima à aposentadoria dos servidores, sendo 62 anos para as mulheres e de 65 para homens.
O deputado Paulo Araújo (PP) pediu destaque às emendas 65, 70 e 111 sugeridas pelos servidores que compõem o Fórum Sindical: “Vamos votar a PEC, peço aos colegas que ajudem a votar algumas emendas que foram construídas com todos os representantes do Fórum Sindical”, disse Araújo.
O deputado Wilson Santos (PSDB) afirmou que a Reforma está atrasada há pelo menos 50 anos: “Não existe almoço grátis, não existe Governo grátis, ontem o secretário Gallo prestou contaa à esta Casa, informou que nesses primeiros meses MatoGrosso tem um superávit de R$ 1,6 bilhão”, disse o tucano.
Sem conseguir votos suficientes para negociar as mudanças e aprovar as emendas, o deputado Valdir Barranco (PT), pediu aos servidores que não tenham ilusão e nem criem expectativa. Ao tecer “duras” críticas ao governador Mauro Mendes (DEM) o petista pediu a classe que não guardasse ressentimento e orasse pela restabelecimento da saúde do gestor: “Que a história o julgue.”
“Quero aqui falar sem ilusões, o Governo tem votos suficientes para aprovar a reforma da Previdência do jeito que ele quer! Sem qualquer emenda, porque nós não temos 10 deputados que force o Governo a negociar. Num conjunto de 24 deputados nós precisaríamos de 10, porque eles precisam de 15, pelo menos as emendas que são do Fórum Sindical.”
“O Governo cumpriu sua tarefa ‘Mau Mendes’, também conhecido como ‘Mauro Galo’, mesmo do leito do hospital em São Paulo, caríssimo por sinal, cumpriu a sua tarefa através de seus interlocutores e conseguiu fazer com que os servidores perdessem. A história lembrará”, criticou o parlamentar. Leia mais - Com maioria, base do Governo na AL aprova Reforma da Previdência em 1ª votação
O Plenário segue em votação dos pedidos de destaques a cerca de 40 emendas das 112 apresentadas. Até o momento foi aprovada a emenda 75. A emenda visa fixar o cálculo do benefício a partir das 80% maiores remunerações, utilizadas como base de cálculo para as contribuições dos servidores durante a vida funcional por todo o período contributivo, desde a competência de julho de 1994, ou desde o início da contribuição, objetivando uma regra mais justa aos servidores.
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