Na sessão matutina dessa quinta-feira (16.02), os deputados estaduais sabatinaram a engenheira Gisela Auxiliadora de Almeida Rios. Ela foi indicada pelo governador Pedro Taques (PSDB) para assumir a Diretoria Reguladora de Energia e Saneamento da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Ager), e por força de lei, precisou passar pelo crivo da Assembleia Legislativa.
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação se reuniu em plenário e deu parecer favorável à indicação que foi seguido, por unanimidade, pelo plenário, com 14 deputados presentes. Durante a votação, a deputada Janaína Riva encaminhou a oposição a votar favorável à nomeação.
Gisela Rios apresentou um relatório sobre as atividades desenvolvidas pela diretoria que assumirá, se disse esperançosa pela melhoria do desempenho da regulação no estado e se mostrou desafiada a melhorar os índices. “Tenho esperança de melhorar a situação da Ager e isso passa pela qualificação dos servidores ea ampliação dos quadros”, disse. A engenharia destacou que o presidente Eduardo Moura tem atuado junto ao governador para melhorar a Ager.
A nova diretora assume num momento em que o governo está investindo na reestruturação da Ager. No último dia 23 de janeiro, Pedro Taques fez uma visita oficial a autarquia e anunciou a realização de concurso público como parte do plano de sua reestruturação. Outro pleito atual é a mudança de endereço da Ager para um local próximo ao Centro Político Administrativo.
Pedro Satélite hipotecou apoio a Gisela e pediu harmonia e união entre os trabalhadores da autarquia. “É preciso trabalhar em conjunto, diante da deficiência de funcionários que se tem", conclamou.
Questionada sobre demandas das linhas de ônibus, em razão de falta de competição, ela disse que embora seja de competência da Sinfra, a Ager pode sugerir linhas a serem licitadas.
Hidrelétricas - Gisela falou sobre o compromisso de compensações a serem feita pelas hidrelétricas com os municípios nos quais estão instaladas. Ela disse que a autarquia tem cinco fiscais. "A equipe é reduzida, mas se esforça e dá conta do recado”, afirmou.
Sobre a Ager - A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (AGER), de natureza autárquica, foi criada pela Lei nº 7.101, de 14 de janeiro de 1999 e alterada pela Lei Complementar nº 66, de 22 de dezembro de 1999.
Compete à AGER/MT, controlar e fiscalizar, bem como, se for o caso, normatizar, padronizar, conceder e fixar tarifas dos serviços públicos delegados em decorrência de norma legal ou regulamentar, disposição convenial ou contratual, ou por ato administrativo do Estado de Mato Grosso, suas autarquias e fundações públicas ou entidades paraestatais, em especial: saneamento; rodovias; portos e hidrovias; transporte intermunicipal de passageiros; distribuição de gás canalizado; energia elétrica; telecomunicações.
O papel dela é garantir a prestação dos serviços de forma adequada, assegurando a harmonia e o equilíbrio entre o Poder Concedente, os Usuários e os Concessionários ou Delegatários de serviços públicos.
Sessão - Ainda na sessão de hoje, o presidente Eduardo Botelho (PSB) anunciou o retorno das sessões plenárias após o período carnavalesco. No pequeno expediente, o deputado Allan Kardec (PT) apresentou duas indicações e um Projeto de Lei que prevê que a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) divulgue no site oficial as vagas disponíveis em cada escola em Mato Grosso.
Jajah Neves (PSDB) informou que percorreu a rodovia BR-070, rodovia dos imigrantes do trecho de acesso a Praia Grande até a cidade de Jangada e criticou as condições de trafegabilidade. Também criticou a cobrança de pedágios em rodovias mato-grossense em condições precárias.
O deputado professor Adriano (PSB) apresentou Projeto de Lei que prevê a obrigatoriedade de inclusão na grade curricular de ensino, disciplina que trate de alertas sobre o uso de cigarros, álcool, drogas e outras substâncias nocivas. Também apresentou proposta de obrigatoriedade de cumprimento de horários de shows e outros espetáculos de lazer. Já Oscar Bezerra (PSB) propôs adoção de um certificado de reconhecimento de iniciativas na área de educação.
Valdir Barranco (PT) pediu melhoria na MT-251 que, segundo ele, está abandonada e trazendo riscos à população. Barranco também comentou pesquisa divulgada pela imprensa que afirma que o povo tem “saudade” do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O parlamentar citou avanços nos setores de educação e economia, durante o governo petista, e lembrou Lula deixou o governo com 87% de aprovação.
O deputado Adalto de Freitas (SD) apresentou indicação de melhoria de estradas nas vias de escoamento da produção em Mato Grosso. Pedro Satélite (PSD) usou a tribuna para denunciar e anunciou que enviará requerimento de informações à Secretaria de Infraestrutura (Sinfra) sobre a contratação de serviços na MT-322 (antiga BR-080) que interliga a 163 na região norte mato-grossense ao Araguaia. Conforme o parlamentar, dentro da reserva indígena fizeram apenas o patrolamento e não o encascalhamento como era esperado.
Janaina Riva (PMDB) apresentou Projeto de Lei que prevê a isenção de taxa de segunda via de documentos furtados e roubados. “Se foi furto e roubo é de competência do governo dar segurança e, sendo assim, não há que se pagar”. Também apresentou projeto para a captação água da chuva em prédios públicos, pediu pavimentação e regularização urbana em cidades do interior e anunciou que apresentará requerimento de instalação de uma CPI para investigar o MT-PREV.
Saturnino Masson (PSDB) apresentou requerimento de realização de seminários sobre economia solidária em diversos municípios.
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