Em votação que aconteceu nesta quarta-feira (13.07), os deputados mantiveram o "Estado de emergência" no texto da PEC (proposta de emenda à Constituição). A PEC visa criar um vale para caminhoneiros e taxistas, dobra o valor do Auxílio Gás e amplia o Auxílio Brasil para R$ 600 até o fim do ano, a um custo estimado em R$ 41,25 bilhões.
Na noite de ontem (12), mesmo com apagão do sistema, a PEC dos milhões foi aprovada em primeiro turno. Estão sendo votados nesta quarta (13) os destaques e um deles é exatamente o que cria o “Estado de emergência”.
Essa expressão foi a solução encontrada para permitir que o presidente Jair Bolsonaro (PL) fure o teto de gastos e crie novos benefícios sociais a poucos meses da votação para a Presidência, sem ferir a lei eleitoral. O texto-base foi aprovado na noite de terça-feira (12) por 393 a 14 eram necessários ao menos 308 votos.
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Nesta quarta (13), os deputados rejeitaram, por 361 votos a 142, o destaque para suprimir a expressão "estado de emergência" do texto. Eles ainda precisam analisar outras sugestões para alterar a PEC. Depois, a proposta precisa passar por votação em segundo turno. Se não houver mudanças, a PEC segue para promulgação.
A PEC é uma das apostas de Bolsonaro para tentar melhorar seu desempenho nas pesquisas de intenção de voto. Atualmente, ele aparece em segundo lugar, atrás do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A votação ocorreu um dia após Lira suspender a sessão por causa de falhas na internet e inconsistências no sistema de votação da Câmara dos Deputados. A Polícia Federal abriu investigação preliminar para apurar os problemas técnicos.
Nesta quarta, o presidente da Câmara, Arthur Lira decidiu retomar até sexta-feira as sessões virtuais para tentar finalizar a votação da PEC. Com isso, será possível marcar presença remotamente, o que aumentou o quórum para votação do texto, diminuindo risco de derrota do governo em pontos importantes, como na própria supressão do estado de emergência previsto em destaque da oposição.
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