Os deputados estaduais arquivaram na manhã desta quarta-feira (22.05), em sessão plenária, o projeto de lei que reduz em 50% a verba indenizatória deles e o substitutivo integral, estabelecendo que os parlamentares, se assim quiserem, renunciem toda a VI.
De autoria do deputado Ulysses Moraes (Democracia Cristã), a proposta previa a redução dos atuais R$ 65 mil para R$ 32,5 mil da verba indenizatória, além da prestação de contas desse recurso, o que hoje não existe, ou seja, os parlamentares declaram o gasto, mas não precisam justificar.
Em relação ao substitutivo integral, apresentado pelas Lideranças Partidárias, constava que os deputados poderiam renunciar o valor da verba a qualquer momento.
Na sessão de hoje, os deputados chegaram a aprovar o substitutivo que possibilitava a renúncia do valor da verba a qualquer momento, em primeira votação. Porém, a matéria foi encaminhada para análise da Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Casa de Leis que se manifestou contrária ao texto.
Após o parecer, a proposta retornou para votação sendo arquivado o substitutivo ,como também o projeto de autoria de Ulysses.
Discussão do projeto – Antes do arquivamento, o projeto foi bastante questionado por alguns parlamentares. O deputado Valdir Barranco (PT), por exemplo, defendeu a manutenção da verba indenizatória, pois, segundo ele, ela garante a “independência” dos parlamentares para exercerem o mandato e não se torna um “puxadinho” e nem dependa de “favores” de empresários.
“Eu percorro três mil quilômetros por semana. Esta verba é imprescindível para visitar as bases eleitorais para ouvir as demandas. Eu trabalho, não sou deputado virtual, e trabalho com as condições que a Assembleia Legislativa me dá. Ninguém manda no meu mandato e nem no meu voto. Agora ele (Ulysses), que quer ficar limpinho e cheiroso com a população, ele que renuncie a verba”, disse o petista, que chegou a apresentar um requerimento pronto para que os deputados que desejarem assinassem para renunciar a VI.
O deputado Paulo Araújo (PP) afirmou que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) já proferiu entendimento quanto a legalidade da verba como também a não prestação de contas por parte dos parlamentares. “Eu entendo que tudo isso é hipocrisia”, disparou Araújo.
Faissal Calil (PV) declarou ser favorável a redução da VI, inclusive anunciando que renunciará a verba deste mês para que os R$ 65 mil sejam destinados para o programa Assembleia Social. “Eu disse que sou contra renunciar toda a verba sem saber para onde vai o dinheiro. Não tenho apego ao dinheiro, nem estou aqui para me dar bem. Estou aqui para ajudar a população”, destacou.
Já Ulysses Moraes reafirmou que irá abrir mão de 50% da sua verba indenizatória, negou qualquer ato de demagogia e acusou que o seu projeto foi “totalmente desvirtuado” em prol de não ocorrer mudança na questão da verba indenizatória.
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