Os deputados estaduais adiaram nesta quarta-feira (14.08) a votação da possível revogação da Lei 12.542, que determina o gênero do profissional de enfermagem de acordo com sexo do paciente, em Mato Grosso. A lei entrou em vigor em 13 de junho deste ano e causou polêmica entre os profissionais da categoria.
O Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso (Coren-MT) criticou a medida, argumentando que a norma é inconstitucional, pois viola o livre exercício da profissão garantido pela Constituição, além de conflitar com a Lei 7.498/1986, que regulamenta a atuação dos enfermeiros e não faz distinção de sexo em relação às atividades específicas da profissão.
Além disso, argumentou que a interpretação de que o sexo do profissional determina a segurança do paciente é “desprovida de fundamento legal e científico”, alertando, ainda, que se a lei for aplicada, Mato Grosso não teria enfermeiros suficientes para atender os pacientes homens, uma vez que a maioria dos profissionais de enfermagem são mulheres.
Na sessão desta quarta (14), o autor da proposta, deputado Sebastião Rezende (União) defendeu a manutenção da proposta alegando que a mesma tramitou por cerca de 1 ano no Legislativo tendo inclusive recebido parecer favorável da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social e na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Conforme o parlamentar, a medida tem um olhar sobre as necessidades e intimidade dos pacientes, que podem se sentir desconfortáveis ao serem atendidos por profissionais de sexo oposto e que não vê empecilhos para atuação de enfermeiros e enfermeiras com a nova lei, mesmo com a diferença na porcentagem de gênero na área.
O deputado Gilberto Cattani (PL) também defendeu a manutenção da lei sob argumento de que a proposta teve como objetivo atender pessoas de baixa renda, que utilizam do serviço público de saúde, e que se sentem constrangida de ser “tocada” por pessoas do sexo oposto, principalmente as mulheres.
“Elas querem ser atendidas por mulheres, por exemplo. Não se sentem confortáveis com pessoas do sexo oposto. A lei não tem qualquer intenção de ir contra os enfermeiros”, disse o deputado.
A revogação da lei chegou a ser votada na primeira sessão, após receber parecer favorável da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social. Contudo, na segunda sessão, Sebastião Rezende pediu vista quando a matéria estava sendo analisada, de forma oral, pelos membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Com o pedido de vista, a proposta de revogação da lei só deve voltar a votação em plenário na próxima quarta (21).
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