Os deputados deixaram para segunda-feira (29.06) a votação do Projeto de Emenda Constitucional 06/2020, a PEC da Previdência dos servidores públicos de Mato Grosso, e do Projeto de Lei Complementar 06/2020, que trata da previdência complementar. A nova data foi decidida depois de pedido de vista compartilhada por oito deputados ocorrida na sessão extraordinária dessa quinta-feira (25.06).
Segundo o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Eduardo Botelho (DEM), o pedido de vista foi provocado pela apresentação de uma nova emenda na Comissão, mas enfatizou: “Segunda-feira não tem mais vista e vai ter que ser votada.”
“Houve umas emendas e a Comissão teve maioria e foi acatada por mais de 15 votos, e quando tem um número grande, ela tem que voltar para a Comissão. A Comissão acatou e voltou para o Plenário, então é uma matéria nova, se é uma matéria nova eu tenho que conceder nova vista”, disse o presidente.
O deputado Calos Avallone (PSDB) explicou uma das emendas de sua autoria apresentada ao Projeto de Lei da Reforma da Previdência. Segundo ele, sua emenda segue a mesma linha da emenda apresentada pelo presidente Botelho, que diz que até R$ 3 mil não haveria a incidência dos 14% para os funcionários públicos na pensão.
“Agora estamos colocando também, que até os R$ 3 mil não haja aquela redução de 50% mais 1 por dependente e que se pague 100% para as pessoas até R$ 3 mil. Eu acho justo e atende a todos os servidores públicos não só uma carreira. Eu entrei com uma outra emenda na questão do sócio educativo”, destacou o deputado.
Já o deputado Valdir Barranco (PT), classificou a PEC de autoria do Poder Executivo como “cruel” com os servidores. “Entendo que o governador tinha que ter protelado essa decisão por conta da pandemia. Sou contra na sua integralidade, em favor dos servidores públicos, que não aguentam mais ver retirado do lombo todas as conquistas que tiveram até agora”, disse o parlamentar.
O Projeto de Emenda Constitucional 06/2020, em votação nesta quinta-feira (25), tem parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), acatando as emendas 16 ,18 e 36. Agora os deputados discutem novas emendas para apresentarem na segunda fase de discussão da matéria.
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