O deputado e líder do Governo na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Dilmar Dal Bosco (União), em entrevista à imprensa na manhã desta terça-feira (29.11), afirmou que pedirá à Presidência para marcar sessões extraordinárias para os deputados votarem ainda este ano a Lei Orçamentária - LOA/2023, entre outras matérias e vetos.
O deputado se reuniu na manhã desta terça (29), no Palácio Paiaguás, com o governador Mauro Mendes (União), os deputados Ondanir Bortolini – Nininho (PSD), Eduardo Botelho (União), Janaína Riva (MDB) e demais parlamentares. Faltando três sessões para finalizar o ano, Dilmar disse que durante a reunião, conversou com os colegas e sugeriu que mais sessões sejam feitas, pois existem matérias e vetos que precisam ser votados ainda este ano.
De acordo com o deputado, a LOA é prioridade, pois os deputados mudaram a legislação, e até o salário dos servidores, a questão da Revisão Geral Anual (RGA) é para janeiro. No dia 16 de novembro, os deputados aprovaram o Projeto de Lei nº 573/2022 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2023. No entanto, no texto do Governo está prevista a RGA, mas sem determinar o valor. Leia mais - ALMT aprova LDO-2023, mas rejeita emendas que preveem correção da RGA e concurso
Questionado se o governador apresentou algo em relação à Proposta de Emenda a Constituição (PEC), a chamada PEC dos Aposentados, Dilmar disse que não tem como ele [Mauro Mendes] apresentar nada, pois segundo ele, a PEC é um Conselho – é o Governo, o Tribunal de Justiça, o Ministério Público, Tribunal de Contas e a própria Assembleia Legislativa.
“Então todos devem se reunir, e como eu disse lá no início é um Projeto inconstitucional apresentado pela Assembleia que não tem nem o impacto financeiro e nem o gestor, que é um Conselho, o que tem o poder.
Indagado se a PEC dos Aposentados deve ir para votação na sessão ordinária desta quarta-feira (30), o deputado acredita que não.
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