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Lúdio diz que Alan Porto foi desrespeitoso com Assembleia ao não comparecer a reunião sobre fechamento de escolas
O deputado estadual, Lúdio Cabral (PT), disse na manhã de hoje (22.09) em entrevista à imprensa, que protocolou pedido junto a Mesa Diretora para que a Procuradoria da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT) acione judicialmente o secretário de Estado de Educação, Alan Porto, por crime de responsabilidade ao desrespeitar uma convocação do Legislativo.
De acordo com o parlamentar, foi aprovado pelos deputados, de forma unânime, a convocação de Alan Porto na semana passada para ele prestar esclarecimentos sobre o fechamento de escolas estaduais em Várzea Grande. A audiência foi realizada às 14 horas da última segunda-feira (20.09), porém, o gestor não compareceu.
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Lúdio afirmou que ao não atender a convocação, Porto descumpriu a Constituição Estadual que prevê a obrigação do gestor público em comparecer ao Legislativo em caso de convocação. Neste sentido, o petista revelou que protocolou requerimento na Mesa Diretora para que mobilize a Procuradoria da Assembleia para que acione o secretário e até mesmo o governador Mauro Mendes.
“Cabe um enquadramento por crime de responsabilidade. (...) Quem foi desrespeitado foi a Assembleia Legislativa que o convocou, ao aprovar um requerimento por unanimidade. Ele simplesmente faltou. Com que justificativa? Acompanhar o governador e uma solenidade do termo de contrato para construção de ferrovia. Isso não é tarefa de secretário de Educação”, declarou o petista.
Ainda segundo ele, Porto foi comunicado na quarta-feira (15.09), ou seja, de forma antecipada sobre a sua presença na AL/MT para explicar sobre o fechamento das escolas. O comunicado teria sido feito através do líder do Governo na Casa de Leis, o deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), antes mesmo da aprovação do requerimento por parte dos demais parlamentares.
“Agenda prévia se não é prioridade da Educação tem que ser desmarcada. Ele foi comunicado na quarta-feira mesmo pelo líder do Governo em Plenário antes da aprovação do requerimento. O líder do Governo entrou em contato com o chefe da Casa Civil e com o secretário de Educação para confirmar a presença deles. (...) Se ele for convocado hoje, obrigatoriamente como está na Constituição, para estar aqui amanhã, ele tem o dever de estar aqui e tem que reorganizar toda a sua agenda para cumprir o dever de responder o Poder Legislativo”, finalizou.
Outro Lado – A assessoria de imprensa da Secretaria de Estado de Educação enviou nota ao 
afirmando que a convocação de Alan Porto para que ele participasse da reunião na Assembleia foi protocolada na última sexta-feira (17.09), e como o gestor tinha agenda com o governador Mauro Mendes na mesma data (20.09), uma equipe da Seduc de gestão escolar foi para prestar todos os esclarecimentos necessários.
Veja nota na íntegra
A Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) esclarece que a convocação para que o secretário participasse da reunião na Assembleia Legislativa foi protocolada na tarde de sexta-feira (17.09).
Como ele já possuía uma agenda com o governador Mauro Mendes, uma equipe da Seduc de gestão escolar foi para prestar todos os esclarecimentos necessários.
Cuiabá, 21 de setembro de 2021
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