O trabalhador pode ter em suas mãos a alternativa de usar o saldo disponível do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a compra de veículo novo ou usado. A proposta consta em projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados.
A proposta altera a Lei do FGTS. Atualmente, o trabalhador pode sacar os recursos depositados no fundo para pagamento de financiamento habitacional e em caso de doença grave (como câncer), entre outras hipóteses.
De autoria do deputado federal, Pedro Lucas Fernandes (União-MA), a nova modalidade de saque do FGTS pretende estimular o mercado de automóveis novos e usados, e dar mais uma alternativa ao trabalhador para “fazer uso de seu patrimônio” na obtenção de um automóvel.
“A permissão dessa nova modalidade de saque fomentará o mercado de automóveis novos e usados. Isso redundará em aquecimento da economia e na criação de postos de trabalho no setor. Além disso, possibilitar que o trabalhador possa fazer uso de seu patrimônio para aquisição de veículo automotor contribuirá para a renovação da frota nacional, bem como possibilitará que os trabalhadores, caso desejem, aumentem sua renda com a prestação de serviços de transporte por intermédio de plataformas eletrônicas”, diz trecho da justificativa apresentada pelo deputado.
Conforme a Câmara dos Deputados, o projeto será analisado em caráter conclusivo pelas Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de CCJ (Constituição e Justiça e de Cidadania).
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