O deputado Wilson Santos (PSDB) apresentou à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT), o Projeto de Lei (PL 425/2020), que institui uma renda emergencial de R$ 2,5 mil mensal aos professores contratados em caráter interino. Caso aprovado, o benefício será pago enquanto estiver vigente a situação de emergência no Estado de Mato Grosso, em decorrência da pandemia do novo coronavírus - Covid-19.
Segundo a proposta, o Poder Executivo deverá pagar o benefício independentemente da renda familiar mensal per capita, com objetivo de repor parte da renda dos professores da categoria que tenham cessado em virtude da total paralisação da atividade.
Wilson Santos alega constitucionalidade da proposta e pediu na sessão do último dia 8, “juízo” aos membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que deverá emitir parecer nesta semana.
“Nós precisamos criar um voucher. Um adiantamento aos professores. São mais de 2 mil famílias que não têm perspectiva de ganho salarial neste momento de pandemia. É digno o Estado reconhecer a importância dos professores neste momento e assegurar a sobrevivência deles em um momento tão delicado", afirmou o deputado.
A proposta prevê ainda, que as despesas decorrentes da Lei terão dotação orçamentária própria, dentro da Secretaria de Estado de Educação por meio do Gabinete de Situação.
Entre no grupo do VGNotícias no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).
