Os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT) aprovaram, nesta quinta-feira (11.01), um requerimento proposto pelo deputado estadual Valdir Barranco (PT). Este requerimento solicita o relatório detalhado dos voos de aeronaves estaduais, incluindo o PS-GOV – Piper PA-31T2 Cheyenne IIXL, da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP-MT).
O avião de UTI aérea teria sido utilizado indevidamente pelo governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União), para participar de uma grandiosa festa organizada pelo magnata da JBS, José Batista Sobrinho, conhecido como Zé Mineiro. O evento ocorreu em Aruanã, Goiás, na divisa com Mato Grosso, em dezembro de 2023, e contou com a presença registrada da aeronave oficial do Governo de Mato Grosso.
Barranco exige um relatório completo, incluindo os nomes e cargos da tripulação, os dados dos passageiros (nome completo e CPF), bem como os destinos, datas e horários de partida e chegada de cada voo.
Essas informações são requisitadas para as seguintes aeronaves, com seus respectivos prefixos, desde suas aquisições pelo Governo do Estado: PS-GOV - PIPER PA-31T2 Cheyenne IIXL; PS-EMT - CESSNA 550 Citation Bravo; e PS-SEG - PIPER PA-31T Cheyenne II.
Adicionalmente, o deputado solicita que, em casos de transporte de pacientes para tratamento médico, sejam enviados os nomes dos pacientes, os laudos médicos e os dados dos acompanhantes.
O deputado fundamenta seu pedido no Princípio Constitucional da Publicidade e da Eficiência dos Atos da Administração Pública, conforme estabelecido no artigo 37 da Constituição Federal de 1988. Ele enfatiza: “Monitorar as ações do Governo é o principal objetivo deste requerimento, visando ampliar a compreensão e a transparência dessas informações perante a sociedade, em relação a um assunto de elevada importância.”
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