O deputado estadual, Silvio Fávero (PSL), criticou o Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT) afirmando que a categoria não representa os professores ao requerer suspensão da lei que criou a escola militar em Mato Grosso, que é de autoria de Fávero.
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O parlamentar afirmou que o Sintep/MT vem atuando atualmente de forma que melhor lhe convém como por exemplo na articulação junto a Assembleia Legislativa para derrubar o veto do governador Mauro Mendes (DEM) ao Projeto de Lei Complementar 36/2020, que isenta aposentados e pensionistas que recebem até o teto do INSS da contribuição previdenciária de 14% da alíquota.
“O Sintep não representa os professores com a escola militar tentando cancelar ADI. O Sintep vem aqui hoje querendo que derrubamos o veto do governador, pois é, porque eles entraram querendo derrubar uma lei minha que é da escola militar. Um peso duas medidas. Está tudo na contramão. Inversão de valores. Hoje o que é certo está errado, e o que errado está certo. Está tudo invertido”, declarou o deputado ao criticar o Sindicato.
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Outro Lado – O Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso enviou uma nota ao oticias rebatendo as declarações do parlamentar.
CONFIRA NOTA NA ÍNTEGRA
Pois então, curioso o deputado dizer que o Sintep/MT está na contramão. Vamos aos fatos: Mato Grosso tem uma Constituição e Leis específicas da Educação (Lei Complementar 49 e Lei 7.040) e nelas não estão previstas a militarização de escolas. Temos uma Lei de Carreira (LC 50/98) nela não tem Cargo de policial militar para atuar na gestão da escola. Se o arcabouço constitucional não prevê a militarização de escolas ou as escolas cívico-militares e o deputado aproveita a deslealdade constitucional de governos e legislativos e as dificuldades de uma categoria na greve para aprovar uma lei "na calada da noite" e assim, transformar escolas públicas em escolas militarizadas, quem está na contramão das coisas? A mesma coisa aconteceu na aprovação da segunda lei sobre militarização de escola de autoria desse que se diz deputado. Pergunto: quantas audiências públicas o deputado convocou para debater a lei? Quais as representações dos segmentos sociais foram ouvidas pela Assembleia Legislativa para aprovar as matérias? Por que o deputado não observou que no PEE de educação aprovado pela sociedade NÃO estava prevista a militarização? Se o deputado não observou estas questões, ele, sim, agiu na contramão e na covardia para aprovar uma lei que toca diretamente as necessidades do povo, mas que o governo e a própria AL não se ocupam em garantir os direitos da maioria da população. Se agissem republicanamente cobrariam o rigor previsto na Constituição Estadual de preservação dos recursos da educação no caso de políticas de renúncia e isenção fiscal. Isso garantia, na prática mais recursos para as escolas e assim melhores condições de pessoal e infraestrutura para melhor ensinar. Mas isto, não interessa ao governo e ao deputado.
É claro que as escolas militares, diante da falta de investimento e compromisso das autoridades em assegurar escola pública, gratuita e qualidade para todos acaba se tornando o desejo para muitas famílias. Quem não quer que seus filhos estudem numa escola que tem boa segurança, com agentes de pátio em número suficiente, professores efetivos e dedicados e muito investimento em infraestrutura? Por que o governo não assegura esse investimento para todas as escolas no mesmo investimento que faz nas escolas militarizadas? Debater isso e cobrar aquilo para todas as escolas é papel dos deputados. Mas não, de forma covarde esse deputado vai pelos municípios em Mato Grosso difamando a escola pública e fazendo política com um tipo de escola que não vai ter espaço e vagas para todos. Um deputado que defende uma escola que exclui os que pensam diferente, este sim, está fora do tom, na contramão do direito a Educação.
O deputado sabe que faz a política fácil. Os acontecimentos de Vila Rica e de Várzea Grande mostram o quanto este deputado usurpa da insegurança da população sobre educação e segurança para vender uma ilusão da escola militar. Ele sabe que, enquanto deputado, não tem capacidade de debater política pública de forma igualitária para todos. Se assim fosse não votaria a própria cobrança injusta da alíquota previdenciária dos aposentados. Isso mostra o quanto esse deputado é subserviente aos interesses econômicos que imperam neste Estado. Aliás, esse deputado já protagonizou conflitos com seus próprios colegas de partido em plenário, sobre autoria e modificação de projetos. Seus colegas o acusam de reprovar projetos na Comissão de Constituição e Justiça e depois, este mesmo projeto, com poucas nuances de diferença retorna rebatizado com seu nome.
Esperamos que a justiça corrija este grave equívoco cometido pela Assembleia Legislativa e que fato, os deputados promovam os verdadeiros debate sobre qual é educação que deve ser garantido a toda a população e não apenas a alguns segmentos privilegiados em nosso Estado.
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