O deputado federal Emanuel Pinheiro da Silva Primo, o Emanuelzinho (MDB), protocolou uma reclamação disciplinar na Corregedoria do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) contra o procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, Deosdete Cruz Júnior. A denúncia acusa o procurador de condutas parciais e omissões em suas responsabilidades.
Ele solicita ao CNMP que instaure um Processo Administrativo Disciplinar para avaliar a conduta do procurador-geral, mencionando a necessidade de "punição ou afastamento nos termos da Lei".
Na reclamação, o deputado afirma que o objetivo é "estabelecer regras fundamentais do Estado Democrático de Direito, onde as instituições e seus representantes devem atentar-se e respeitar a legislação constitucional e infraconstitucional vigentes". Ele destaca uma suposta proximidade indevida do procurador-geral com o governador Mauro Mendes, citando elogios públicos feitos por Deosdete Cruz Júnior que, segundo o deputado, revelam um "viés político".
Emanuelzinho cita a postura do procurador-geral em eventos públicos: “Deosdete Cruz também destacou a atuação pública do governador Mauro Mendes. 'Homem público que preza pela democracia e pela autonomia do Ministério Público com êxito colocou as contas públicas do nosso Estado em ordem, condição indispensável para um cenário de investimentos em infraestrutura e na qualidade dos serviços públicos.'”
O deputado questiona essas declarações diante de operações policiais em curso e acusações de má gestão que afetariam negativamente a administração estadual, além de implicar familiares do governador em supostos atos ilícitos.
Outra parte da reclamação enfatiza a disparidade de tratamento entre o governador e o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB): “Dois pesos, duas medidas.”, mencionando como o procurador-geral adota uma abordagem crítica e de potencial intimidação contra a administração municipal, em contraste com sua postura perante o governo estadual.
A denúncia também aponta uma "omissão reiterada" do procurador-geral em investigar alegações sérias contra o Governo estadual, contrastando com investigações rápidas e medidas cautelares contra opositores políticos. “Constata-se inércia funcional relacionada ao dever de agir por parte do representado, desrespeito aos princípios de imparcialidade e suspeição no que concerne a atual gestão do Governo do Estado”, acusa o deputado.
A reclamação é acompanhada por evidências de protocolos de denúncias no MPMT, matérias jornalísticas sobre uso indevido de UTI aérea pelo governador, aquisições questionáveis de aeronaves, além de declarações públicas do procurador-geral que enaltecem o governador e a primeira-dama, entre outros documentos que fundamentam as alegações do deputado.
“A omissão abarca pautas de suma importância para a população do Estado de Mato Grosso, tais como demandas relativas à implementação de modal de transporte intermunicipal nas cidades de Cuiabá e Várzea Grande (BRT x VLT), com denúncias graves relacionadas a fraude no processo licitatório, evidenciando possível ligação das empresas vencedoras com o grupo político do atual Governador do Estado. Ainda, cita-se a gestão corrupta e irresponsável no âmbito da secretaria Estadual de Saúde que resultou na operação “ESPELHO” cujo objeto é a apuração crimes cometidos por cartéis de empresas envolvidas na prestação de serviços médicos em hospitais do Estado de Mato Grosso, dedicado a fraudar licitações e contratos de prestações de serviços médicos, principalmente, de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs), no Estado”, diz trecho do documento.
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