O deputado federal Coronel Assis (União Brasil) apresentou requerimento solicitando a criação de um Grupo de Trabalho destinado a reestudar e elaborar proposição legislativa para instituir o novo Código de Processo Penal. Ao 
, Assis afirmou que o grupo de trabalho pretende revisar o novo Código de Processo Penal e com isso criar mecanismos para combater a impunidade.
"O intuito de promovermos uma revisão no arcabouço penal, como o processo penal, já estava bem adiantado e tinha esse trabalho na legislatura passada, nós conseguimos, através desse requerimento, interpor para continuar. Porque ter um processo penal forte, ele também combate a impunidade, expressada por muitos como ‘enxugar gelo’, ou aquela expressão: a Polícia prende a Lei solta, realmente isso está intrínseco no cidadão brasileiro. A gente precisa mudar isso”, afirmou o parlamentar.
Se não melhorar as leis, fica realmente complicado. Eu acredito que o nosso papel no Congresso Nacional é trabalhar contra impunidade
Segundo o deputado federal mato-grossense, que também já comandou a Polícia Militar do Estado, a revisão poderá começar por medidas pontuais, como, por exemplo, acabar com progressão de regime para determinados crimes.
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“O maior mal que existe dentro do Estado brasileiro é a impunidade. Vou citar um exemplo, quando uma pessoa comete um crime de homicídio qualificado, sendo condenado há 30 anos, ela vai cumprir 10 anos, que é 1/3. Na verdade, não compre 10 anos, cumpre menos, porque vai trabalhar, estudar e ler, com isso a pessoa tem remissões. Então, essa progressão de regime ela teria que ser revista”, criticou.
Se tivermos penas - que realmente promovam na cabeça desse criminoso ou de alguém que queira cometer um crime - um temor em fazer essa ação criminosa, já estamos ganhando
O Coronel Assis quer o fim do benefício aos condenados em crimes hediondos e para aqueles que chocam a sociedade.
"Esse cara (criminoso) não pode ter direito a uma progressão de regime. Dependendo da condenação, com oito anos ele está na rua. Se for condenado a 12 anos, por exemplo, com quatro anos ele já tem direito a progressão de regime. Dependendo do crime, eu acredito que não deveria essa pessoa ter esse direito”, avaliou.
Para o deputado, é preciso ter leis mais claras e severas para levar um cidadão que planeja cometer crime temer a punição. Em sua avaliação, as punições podem levar a desistência do crime.
“Existe uma máxima que diz assim: O Estado onde não se tem regras claras e duras de civilidade beira a barbárie. A barbárie ela já não está mais batendo na nossa porta, ela já entrou na sala de casa“, declarou Assis.
Como exemplo de barbáries, Coronel Assis citou exemplos de crimes ocorridos em Tangará da Serra e Lucas do Rio Verde. Ele cita o caso da adolescente de 15 anos torturada e que teve parte da língua cortada por um grupo de criminosos, em Tangará da Serra, em janeiro deste ano. Segundo a Polícia Civil, os suspeitos queriam informações sobre o namorado da menor que, supostamente, seria integrante de uma facção.
“A partir do momento que temos uma menina de 15 anos na região de Tangará da Serra, com sua língua cortada por pessoas faccionadas, que alegam que ela saberia onde estava o inimigo de outra organização criminosa, cara isso é um absurdo. A partir do momento que lá em Lucas do Rio Verde pegam uma pessoa, filmam a morte dessa pessoa, cortam a cabeça dessa pessoa e jogam ela na rua da cidade, meu, alguma coisa está errado, parece que o temor de se fazer ou promover uma ação criminosa não existe mais, por isso temos que combater”, destacou o deputado.
O Coronel Assis citou, ainda, uma fala do governador Mauro Mendes (União), que demostrou desanimo por investir em armamentos, treinamento de policiais para, no fim, o criminoso conquistar a liberdade. Mendes chegou a cobrar do Congresso, leis mais severas no Brasil.
“O próprio governador, esses dias atrás, falou também: o que adianta investir do jeito que ele investiu, comprando glocks, espingarda de combate Benelli calibre 12, trabalhando capacitação, vai fazer aí agora uma inclusão de profissionais da Segurança Pública, mas se não melhora as leis fica realmente complicado.”
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