O deputado Wilson Santos (PSDB) quer proibir o uso de materiais didáticos exclusivamente digitais nas escolas públicas e particulares do Estado de Mato Grosso. O Projeto de Lei n.º 734/2024, de autoria do deputado, assegura a diversidade de recursos educacionais disponíveis.
Atualmente, estudantes de escolas públicas de Mato Grosso são obrigados a assistirem aulas de Língua Inglesa que são apenas através do Chromebook.
“A vedação do uso exclusivo de materiais didáticos digitais é medida necessária para garantir o acesso equitativo ao material educacional, preservar a qualidade do ensino e proteger o bem-estar dos estudantes, independentemente de sua situação socioeconômica”, declarou o deputado.
O projeto deve ser votado em 1º votação entre os dias 9 e 10 de outubro, na retomada das sessões plenárias ordinárias suspensas por meio de resolução administrativa assinada pela presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT), deputada Janaina Riva (MDB).
Caso aprovado, a Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) será obrigada a adequar o Programa Mais Inglês. O programa que utiliza uma ferramenta digital para aperfeiçoamento do idioma entre estudantes e professores, também terá que se adequar à norma.
“Os materiais didáticos impressos devem atender aos padrões de qualidade estabelecidos pelo órgão responsável pela educação no Estado”, cita trecho do projeto.
O projeto também apresenta regras para as escolas que optarem pelo uso de livros didáticos digitais. Segundo o texto, as escolas que optarem deverão: disponibilizar, sem custos adicionais, versões físicas dos mesmos para os alunos que solicitarem; e, garantir que todos os estudantes tenham acesso igualitário a materiais didáticos digitais, especialmente para aqueles que não possuem dispositivos apropriados ou têm dificuldades de acesso à tecnologia.
Wilson apontou diversas razões para propor a iniciativa, entre elas, o risco à garantia de acesso ao material didático. “Muitos alunos não têm acesso a dispositivos eletrônicos ou conexão à internet adequada em suas residências, o que os coloca em desvantagem na obtenção dos materiais necessários para o aprendizado e os impactos pedagógicos da adoção de obras apenas digitais”, afirmou o deputado.
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