O prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat (MDB), vai tirar férias pelo período de 11 dias a partir desta sexta-feira (27.09). O comunicado consta no Decreto 42/2024, assinado na manhã de hoje.
De acordo com o documento, apesar de ter direito a gozar férias de 30 dias, o emedebista irá tirar apenas 11 períodos compreendidos entre 27 de setembro e 07 de outubro. Neste período, quem assume a Prefeitura será o seu vice, José Hazama (União).
“Ficam delegados poderes ao Vice-Prefeito Municipal, Sr. José Aderson Hazama, para que, durante o regular usufruto de férias, do Prefeito Municipal, Kalil Sarat Baracat de Arruda (período de 27/09/2024 até 07/10/2024) exerça a função de Prefeito Municipal em exercício, nos termos das formalidades e compromissos legais já prestados, e nos limites da Lei Orgânica Municipal”, diz trecho do decreto.
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DECRETO Nº 42 DE 27 DE SETEMBRO DE 2024
Dispõe sobre a delegação de poderes ao Vice-Prefeito Municipal, e dá outras providências.
KALIL SARAT BARACAT DE ARRUDA, Prefeito do Município de Várzea Grande, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal de Várzea Grande, através do artigo 69, inciso VI; e
CONSIDERANDO que o Prefeito possui direito a 30 (trinta) dias de férias, nos termos do art. 66 da Lei Orgânica Municipal.
DECRETA:
Art. 1º Ficam delegados poderes ao Vice-Prefeito Municipal, Sr. José Aderson Hazama, para que, durante o regular usufruto de férias, do Prefeito Municipal, Kalil Sarat Baracat de Arruda (período de 27/09/2024 até 07/10/2024) exerça a função de Prefeito Municipal em exercício, nos termos das formalidades e compromissos legais já prestados, e nos limites da Lei Orgânica Municipal.
Art. 2º Este Decreto Municipal entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal Couto Magalhães, Várzea Grande – MT, 27 de setembro de 2024.
KALIL SARAT BARACAT DE ARRUDA
Prefeito Municipal
JOSÉ ADERSON HAZAMA
Vice-Prefeito Municipal
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