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Política Terça-feira, 07 de Fevereiro de 2023, 16:39 - A | A

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Deputado cita inconstitucionalidade de escolas militares e dispara: "O que acontece em MT é uma barbaridade"

Valdir Barranco também afirmou que o Governo está forçando um golpe para militarizar a escola Adalgisa de Barros, em Várzea Grande

Giovanna Bitencourt/VGN

O deputado estadual Valdir Barranco (PT), afirmou, nesta terça-feira (07.02), em entrevista ao jornalista Geraldo Araújo, no programa No Ar, que as escolas militares são proibidas de pela Constituição Estadual e a Constituição Federal. Conforme o deputado, as leis 10.922/2019 e 11.273/2020, criadas pelo Governo do Estado de Mato Grosso, são inconstitucionais.

O deputado disse que as escolas militares passaram a existir para filhos de militares que se sentiam perseguidos em escolas de civis. Mas, atualmente, uma escola só pode se tornar militar se o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) estiver baixo, e se a comunidade escolar emitir um pedido para a militarização da unidade.

“Não pode ter escolas militares. A Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) de 1996 vedam por completo, não pode ter escolas militares. Essas escolas são excepcionalidade para os filhos de militares que tinham dificuldades em estudar na escola de civis, porque, às vezes o pai era policial, ou era militar e os filhos sofriam bullying dentro da escola, sofriam perseguição, e para evitar, isso foi aberto uma excepcionalidade para ter uma escola militar para essa formação. O que está sendo feito em Mato Grosso é uma barbaridade, é desrespeito a própria lei. O governador conseguiu atropelar, e aprovar uma lei inconstitucional na Assembleia Legislativa, que nós do Partido dos Trabalhadores ingressamos com a ADI no Tribunal de Justiça, e está tramitando para poder cair essa legislação também”, contou.

Ele ainda acrescentou: “O governador também desrespeita a lei, porque nela diz que quando uma escola tiver um baixo índice no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), a comunidade escolar pode provocar o Governo do Estado e dizer que o índice está muito baixo, que a escola não tem uma estrutura adequada, e que gostariam de ter uma escola militar, e após isso que se inicia o processo de ouvir a comunidade, para enfim implantar, ou não, uma escola militar”, continuou o deputado.

Valdir Barranco afirmou ainda, que o governador Mauro Mendes está indo totalmente contra a lei, insistindo em militarizar a Escola Adalgisa de Barros, em Várzea Grande. Conforme ele, o Governo está forçando a comunidade a cair em um “golpe”, pois anulou o resultado das duas assembleias – que foram positivas para a unidade escolar, indo contra a militarização –, e está pedindo uma terceira audiência, alegando que houve vandalismo durante a sessão.

“A lei aprovada pelo governador diz que ele está exatamente o oposto, porque ele escolhe a melhor estrutura, a melhor escola, com os melhores índices, basta ver a Adalgisa, o índice altíssimo. A comunidade não aceita, não quer e ele faz a ‘fórceps. [...] E o que aconteceu na Adalgisa é uma vergonha para o Brasil. Fizeram duas assembleias, e nas duas o Governo perdeu, agora ele quer ir para um terceiro turno, mas ele quer dar um golpe, porque enquanto ele não tiver o resultado que ele quer, o qual é a militarização da escola, ele não vai admitir”, disse.

O deputado ainda declarou que a comunidade escolar não vai admitir e nem aceitar este “golpe”, e que a escola é lugar de alunos e professores, e não de policiais. 

“Nós não podemos admitir, a escola não é lugar de militares, de policiais. A escola funcionou normalmente durante toda a vida, fez assembleias, reuniões com pais, grandes festas, sempre no processo democrático sem a presença da polícia. O que vi na Adalgisa me assustou, foi um aparato policial, enquanto a sociedade aí fora está precisando da segurança pública e não tem aquele aparato. Eles estavam na escola como se lá tivesse um monte de bandidos, mas lá estavam alunos, pais de alunos e professores. Perderam mesmo assim e não engoliram, e em processo vergonhoso, vexatório, anularam a audiência. Anularam para fazer outra assembleia para tentar ganhar no grito”, encerrou.

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