Para apurar possíveis irregularidades, o deputado estadual bolsonarista Gilberto Cattani (PL), apresentou na sessão ordinária desta quarta-feira (08.02), um requerimento com pedido de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) contra o Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso – Sintep/MT, que representa professores, monitores de creches, motoristas escolares, merendeiras, entre outros profissionais da educação estadual.
Cattani justifica que vem recebendo denúncias informais sobre a forma de atuação do Sintep em Mato Grosso, como, por exemplo: desvio de finalidade, inadequada aplicação de recursos, coação política e ideológica de professores e outros trabalhadores da rede pública de ensino.
“A entidade tem por finalidade, em síntese, representar este seguimento. Nesta linha intelectiva, o Sindicato em comento não poderia atuar de modo político-partidário, com coação ideológica e política de trabalhadores da rede pública de ensino, desvio de finalidade e afins”, cita trecho do documento.
O pedido foi criticado pelo deputado estadual Ludio Cabral (PT), ao apontar duas questões gravíssimas, uma é o pedido para que o Plenário seja ouvido, o Regimento Interno não exige pronunciamento do Plenário, e a outra é a falta de fatos.
Qualquer requerimento de instalação de CPI exige fato determinante, porque de CPIs para fazer barulho e não produzir resultado, essa assembleia tem exemplos que não podem repetir
“Tem que ter fato determinado, presidente, possíveis irregularidades no Sindicato não é fato determinado e eu chamo atenção dos deputados que assinaram esse requerimento. Esse requerimento tem que ser sumariamente rejeitado”, afirmou Ludio.
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Sobre as manifestações de ambos os deputados, o presidente da Casa de Leis, deputado Eduardo Botelho (União), explicou que o pedido de abertura de CPI não depende do Plenário, e explicou que cabe ao presidente apenas verificar se tem fato determinante. “A instalação da CPI não cabe ao presidente, o regimento diz que tendo as assinaturas, ela é obrigatoriamente instalada em 48 horas. Encaminharei para a Procuradoria, para ver se ela tem os fatos determinantes exigidos para instalação".
Alertado por Ludio sobre o uso da CPI somente para fazer “barulho”, Botelho também alertou que CPIs custam caro ao Legislativo: “CPIs têm que produzir resultados, elas custam caro, englobam muito trabalho e têm que dar resultado.”
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