O deputado estadual, Wilson Santos (PSDB), usou a tribuna da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, na manhã desta quinta-feira (25.04), para criticar membros do Ministério Público Estadual (MPE) por terem o “punido” quando foi prefeito de Cuiabá. A declaração é referente a uma decisão judicial que manteve condenação contra o tucano por suposto desvio de R$ 6 milhões da Prefeitura de Cuiabá.
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De acordo com os autos, em 2010 o Ministério Público Estadual (MPE) denunciou Wilson, o ex-vereador da Capital Levi Pires de Andrade – popular Leve Levi -, e o ex-assessor especial do então prefeito Douglas Silveira Samaniego, por terem firmado entre 2005 a 2007 (quando o tucano era prefeito de Cuiabá), contratos com particulares, permitindo o uso de bens públicos, sem a prévia e necessária licitação. O MP apontou mais de R$ 6 milhões deixaram de ser recolhidos ao erário.
Em abril do ano passado, a justiça condenou Wilson Santos e Leve Levi pelos supostos desvios com a determinação da suspensão dos direitos políticos deles pelo prazo de seis anos, devolução de R$ 6 milhões aos cofres públicos; e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefício ou incentivo fiscal ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 5 anos.
Na sessão da manhã de hoje da AL/MT, Wilson afirmou que a condenação se tratava do projeto “Cidade Limpa”, que coibia a poluição visual na Capital. Além disso, ele afirmou que o projeto criou uma padronização e limitadores para as mensagens publicitárias em áreas privadas, bem como para as fachadas dos comércios.
“Eu busquei na época uma lei que já existia, uma alternativa inovadora, mas têm promotores que viram desta forma. O próprio juiz disse que não ocorreu má-fé. Mas, quando o gestor ousa, busca inovar, mudar, é punido por alguns promotores que não entendem tal medida como o caminho para economizar o dinheiro público”, disse o tucano.
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