O Plenário da Câmara dos Deputados poderá votar nesta terça-feira (19.05), em sessão virtual, o Projeto de Lei nº (PL) 1142/20, da deputada mato-grossense Professora Rosa Neide (PT) e dos deputados Célio Moura (PT-TO), José Ricardo (PT-AM), Joenia Wapichana (Rede-RR) e Airton Faleiro (PT-PA), que contém medidas emergenciais para atender a povos indígenas e quilombolas durante a pandemia.
A proposta institui auxílio emergencial aos povos indígenas, no valor de um salário mínimo mensal por família, enquanto durarem o estado de emergência decorrente da pandemia do novo coronavírus.
Conforme a proposta, o auxílio poderá ser executado de forma descentralizada, sem a necessidade de inscrição das famílias em cadastros sociais anteriores, incluídos os indígenas que residam fora de terras indígenas por razões de estudo ou de tratamento médico. Também poderão receber o auxílio, pescadores, ribeirinhos, quilombolas e povos das florestas.
O projeto prevê ainda, a distribuição direta às famílias de alimentos, remédios, luvas, máscaras, álcool em gel e material de higiene. A entrega poderá ser feita pelos distritos sanitários especiais indígenas, com apoio da Fundação Nacional do Índio (Funai) ou de outros órgãos públicos habilitados, observados protocolos de proteção dos profissionais e dos povos indígenas.
Também são previstas medidas de isolamento nas comunidades indígenas com restrição de acesso às aldeias por povos não indígenas, exceto por profissionais da saúde e servidores da Funai para garantia dos serviços públicos, como: acesso ao Sistema Único de Saúde (SUS); testagem rápida para os casos suspeitos de coronavírus; a oferta emergencial de leitos hospitalares; e a disponibilização de ambulâncias adequadas para o transporte de indígenas até as unidades de saúde.
“Serão incluídos nas concessões abrangidas por esta lei os indígenas que, em razão de estudos, atividades acadêmicas, tratamento de sua própria saúde ou de familiares, estejam residindo fora de terras indígenas”, cita o artigo 4º da proposta.
Quanto aos recursos, o projeto cita que os custos correrão à conta de dotações dos ministérios, da Justiça, da Saúde e da Cidadania, além das verbas de fundo específico criado para o enfrentamento da pandemia.
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