A deputada estadual, Janaina Riva (MDB) defendeu nesta quarta-feira (04.10) a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC) que autoriza a realocação de reservas legais para a extração de minerais. Segundo ela, a proposta vai permitir acabar com “muitos problemas ambientais” no Estado.
De autoria do governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União), a proposta prevê que Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) poderá autorizar a realocação da reserva legal dentro do imóvel rural de substâncias minerais quando não existir local para a atividade minerária.
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Janaina Riva, em entrevista à imprensa, afirmou que o projeto é constitucional, e não fere qualquer questão ambiental.
“Essa reserva legal que eles falam é uma propriedade que você tem o dever de manter um percentual dela intacto, sem que haja qualquer intervenção de produção. O que está se questionando: nós podemos trocar essa área intacta por outra na mesma bacia, em outra propriedade. Eu entendo que sim, e foi isso que falei para os colegas. Para mim não faz diferença se você vai abater em uma propriedade número 1 ou em um número 2. O importante é você cumprir o que a legislação determina. Então dá para você fazer a compensação”, declarou a parlamentar.
Ela acrescentou: “Isso é inclusive resolveria muitos problemas ambientais que já existem, como de pessoas que já avançaram na reserva, e que poderiam compensar comprando outra propriedade com o dever de mantê-la em pé”.
A deputada ainda citou que os parlamentares podem incluir no texto uma sugestão do Ministério Público Estadual (MPE) de vetar da reserva legal a extração de minérios que usam mercúrio.
Importante destacar que Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais da Assembleia Legislativa aprovou nessa terça (03) o projeto de lei e agora segue para votação em plenário. De acordo com o presidente da Comissão de Meio Ambiente, o deputado Carlos Avallone (PSDB), a proposta deve ser votado em uma sessão plenária na próxima quarta-feira (11).
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