Com pressão da categoria da Educação em todo país, a Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira (21.07), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/15, que torna permanente o Fundo de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb).
A deputada federal de Mato Grosso, professora Rosa Neide (PT), que pediu apoio ao parecer da relatora, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), disse que a aprovação do texto-base em dois turnos - 492 votos, seis contra e 1 abstenção no 2º turno e 499 votos favoráveis, sete contra no 1º turno, foi uma derrota do Governo: “Foi uma grande vitória da Educação e uma grande derrota do Governo que persegue a Educação e os educadores!”, disse a deputada. Leia mais - Rosa Neide aponta estratégia bolsonarista e diz: "Governo apresenta algo inaceitável para “tirar o foco”
O substitutivo da deputada Professora Dorinha eleva a participação da União no financiamento da educação infantil e dos ensinos fundamental e médio.
Outro deputado, que também comemorou a aprovação, foi o deputado mato-grossense, Emanuel Pinheiro Neto, Emanuelzinho (PTB). “Como Membro da Comissão Especial, fico feliz em anunciar que aprovamos hoje na Câmara a PEC 15/15 referente ao Novo FUNDEB, fundo de desenvolvimento para Educação básica, que seria extinto em 31 de dezembro de 2020”.
O deputado federal Dr Leonardo (Solidariedade) ao pedir mais Educação disse: “Chega da Educação do Brasil ficar a revelia dos desejos políticos.”
Com a aprovação, a proposta segue para apreciação no Senado Federal com objetivo de tornar o fundo permanente e aumentar a participação da União, que antes era de 10% e agora será́ de 23%, segundo o novo texto, ou seja, nos próximos seis anos, a parcela da União deverá passar dos atuais 10% para 23% do total do Fundeb, por meio de acréscimos anuais. Assim, em 2021 começará com 12%; passando para 15% em 2022; 17% em 2023; 19% em 2024; 21% em 2025; e 23% em 2026.
Os parlamentares rejeitaram os destaques que tinham objetivo de retirar a ampliação para que 70% dos recursos sejam utilizados no pagamento de salário de profissionais de Educação. A lei futura determina que, no mínimo, 70% dos recursos extras poderão pagar salários dos profissionais da educação ‒ hoje, esse piso é de 60% e só beneficia professores ‒, e pelo menos 15% terão de custear investimentos nas escolas.
Outro ponto polêmico apresentado pelo Governo as vésperas da votação, que previa parte do fundo à transferência direta de renda ao programa Renda Brasil, programa em estudo que substituirá o Bolsa Família, sem apoio por repercussão negativa, o Governo acabou recuando. Com isso, o fundo continuará recebendo o equivalente a 20% dos impostos municipais e estaduais e das transferências constitucionais de parte dos tributos federais.
Segundo dados da Câmara Federal, em 2019, o Fundeb distribuiu R$ 156,3 bilhões para a rede pública. Atualmente, o fundo garante dois terços dos recursos que os municípios investem em educação.
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