A deputada federal de Mato Grosso, Rosa Neide Sandes (PT) se manifestou contra o “teto” no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e pediu apoio ao parecer da deputada Professora Dorinha (DEM-TO), que modifica a destinação dos recursos “carimbados” para pagamento dos profissionais da Educação. A proposta de emenda à Constituição que torna o Fundeb - A PEC 15/15 - permanente está na pauta desta segunda-feira (20.07) do Plenário da Câmara.
Rosa Neide afirma que aprovar o novo Fundeb é manter a Educação funcionando no país e pede apoio ao texto da relatora Dorinha. A mensagem apresentada antes do início da pandemia da Covid-19 previa um aumento progressivo da participação da União no fundo, começando com 15% e avançando até chegar a 20%, após seis anos. Entretanto, com texto praticamente pronto, sem que o Governo se apresentasse ao debate, neste fim de semana, o ministro da Economia, Paulo Guedes, divulgou contraproposta à PEC.
Guedes propôs que a PEC comece a vigorar a partir de 2022, e não em 2021, como prevê a relatora, e ainda que metade da complementação adicional de 10% da União seja repartida com o Renda Brasil, programa que deve substituir o Bolsa Família.
“A estratégia bolsonarista é simples: propor algo inaceitável, atrair oportunistas e tirar o foco. Das sugestões do Governo, a que mais tem apoio de deputados é que retira o piso de 70% do Fundeb para custear salário de professores e transformar o índice em teto. Pressione seu deputado ou deputada para que vote a favor do relatório da deputada Professora Dorinha. Nós não vamos recuar um milímetro, não vamos aceitar esse golpe do Bolsonaro contra a educação e contra os professores”, disse a deputada.
O Fundeb corresponde a 63% dos recursos da Educação básica pública brasileira e, se não prorrogado, deixa de existir em dezembro deste ano.
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