O líder do Democratas na Câmara, Mendoça Filho (PE), anunciou nesta quinta-feira (3) que o partido vai obstruir a votação no plenário da Câmara nos próximos dias, quando a Casa fará esforço concentrado para votar projetos de apelo popular. A medida do DEM é uma retaliação à decisão do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), sobre a criação de comissões parlamentares de inquérito (CPI) de senadores para investigar a Petrobras.
Na quarta-feira (2), Calheiros decidiu que caberá à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa definir se as comissões poderão ser criadas. O presidente do Senado, no entanto, definiu que, caso seja instalado um colegiado, ele deverá incluir tanto a investigação do caso da Petrobras - como deseja a oposição - quanto as denúncias sobre o metrô de São Paulo, o Porto de Suape (PE) e o a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) - interesse de governistas.
Para Mendonça Filho, mesmo sendo uma questão que está limitada ao Senado, a decisão de Renan envolve todo o Congresso. “Vamos fazer obstrução total aqui na Câmara. A gente não vai votar nada até que se instale a comissão parlamentar de inquérito encarregada de investigar as irregularidades envolvendo a Petrobras”, disse o líder.
A obstrução é feita por meio de mecanismos regimentais para prolongar ou suspender sessões. Parlamentares podem apresentar requerimentos que cobram a contagem nominal de votos, utilizar o tempo máximo possível para a realização de discursos e tentar estender as votações até que o tempo para a deliberação seja ultrapassado.
Pedidos de CPI
Além dos dois pedidos de criação de CPI no Senado, a partir de sugestões da oposição e de governistas, um terceiro pedido, de comissão mista (formada por deputados e senadores), deverá ser lido por Renan em 15 de abril. Para o líder do DEM na Câmara, a decisão de incluir mais de um tema como objeto de investigação da comissão deverá ser mantido por Renan no caso da CPI mista.
“Está muito claro que essa ação do presidente do Senado envolvendo a CPI já protocolada relativa especificamente a Petrobras no âmbito do Senado vai se estender também ao Congresso”, declarou. Mendonça Filho disse ainda não ter conversado com dos demais partidos sobre a decisão de obstruir as votações.
O Democratas na Câmara também vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal, conforme a oposição no Senado anunciou na quarta-feira. A intenção dos opositores é tentar garantir que a CPI instalada trate exclusivamente das denúncias envolvendo a Petrobras.
“Vamos entrar com mandado de segurança para assegurar os direitos da minoria de instalar uma CPI cumprindo as formalidades regimentais e constitucionais: foco específico, objeto específico e o número de assinaturas mínimo. Nós colhemos mais de 232 assinaturas na Câmara, 30 no Senado, e temos um foco”, declarou Filho. Pela Constituição Federal, uma CPI é criada "para a apuração de fato determinado e por prazo certo".
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