Considerado o principal operador do esquema do mensalão, o publicitário Marcos Valério foi defendido nesta segunda-feira (6) pelo advogado Marcelo Leonardo em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), com o argumento de que Valério operava dinheiro não contabilizado para partidos aliados ao PT. Segundo o advogado, o dinheiro arrecadado pelo publicitário tinha origem legal e destinava-se ao pagamento de dívidas eleitorais dos partidos.
“Fato provado é o caixa 2 de campanha eleitoral. Marcos Valério sempre disse que [o então tesoureiro do PT] Delúbio Soares afirmou que o PT tinha dívida de campanha eleitoral própria e assumida com partidos da base”, resumiu Leonardo.
Juntamente com os sócios Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, Valério é o recordista de acusações no processo do mensalão, respondendo por formação de quadrilha, peculato, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e evasão de divisas. O Ministério Público considera que ele foi o principal articulador do esquema, transitando entre o núcleo político e o núcleo financeiro para promover a distribuição de verba para fortalecer o PT.
A defesa de Valério foi a única que levou todo o tempo destinado a cada réu – uma hora – em uma longa sequência de negativas sobre o envolvimento do publicitário no esquema. “Isso é uma tortura psicológica”, disse o advogado, criticando o tempo escasso. Na semana passada, Leonardo chegou a pedir aos ministros pelo menos duas horas para defender seu cliente, mas o pedido foi negado.
De acordo com o advogado, as suspeitas do Ministério Público foram dissipadas durante a ação penal. Quanto ao crime de corrupção, alegou que apenas políticos – e não partidos – podem ser comprados. Além disso, disse que não ficou comprovado qual ato os parlamentares, que a acusação alega terem sido corrompidos, praticaram – elo essencial para respaldar o crime de corrupção.
Leonardo também classificou como “criação mental” a acusação de que Valério corrompeu o então presidente da Câmara dos Deputados João Paulo Cunha (PT-SP) com R$ 50 mil, para favorecer a SMP&B Comunicação em uma licitação na Casa. De acordo com o advogado, Cunha não tinha controle sobre o fechamento do contrato nem sobre sua gestão, e a licitação foi vencida por mérito.
Ainda sobre o contrato com a Câmara, ele negou acusação de peculato (tirar proveito de bens públicos) pelo fato de Valério ter subcontratado a maioria das tarefas publicitárias. “O contrato foi normal e pagamentos resultaram de serviços efetivamente prestados. Não teve terceirização fictícia”.
Quanto à acusação de desvio de recursos públicos do Banco do Brasil para as empresas de Valério, por meio do fundo Visanet, o advogado disse que o dinheiro, na verdade, tinha origem privada, e não pública, conforme atestado posteriormente por novas perícias.
Outra acusação que pesa sobre Valério – apropriação da verba de bonificação de volume do Banco do Brasil – também foi contestada por Leonardo. Ele explicou que a bonificação é paga pela empresa de mídia de acordo com a quantidade de anúncio negociada pela empresa publicitária em determinado período, o que é uma verba de mérito da própria empresa.
Leonardo ainda entendeu que o crime de lavagem de dinheiro não ficou comprovado porque o Ministério Público não identificou os crimes anteriores que deram origem ao dinheiro ilícito. O mesmo se dá para o crime contra o sistema financeiro, que, segundo Leonardo, não ocorreu porque os empréstimos bancários contraídos por Valério eram legais e todos os saques foram documentados.
“O total de empréstimos são R$ 52 milhões, e, se pegarmos a denúncia do MPF e somar tudo o que foi distribuído, são R$ 50 milhões. O valor dos empréstimos é superior aos repasses contados na denúncia, excluída a tese de ser crime contra o sistema financeiro”.
Para Leonardo, o crime de evasão de divisas também não existiu porque os dólares repassados para a conta do publicitário Duda Mendonça em Miami já estavam no exterior. “O dólar cabo não ofende o bem tutelado”, resumiu o advogado, fazendo referência ao nome da operação financeira.
Ao final, o advogado deixou os argumentos técnicos de lado para apelar para “a pessoa humana de Marcos Valério”, que, segundo ele, foi ridicularizado até pelo seu corte de cabelo. Segundo ele, a máquina zero que Valério usava em 2005 era uma homenagem ao filho de 6 anos, que passava por um tratamento de câncer e acabou morrendo. “[Valério] Não é troféu ou personagem a ser sacrificado em altar midiático. Foi vítima de implacável mídia opressiva, sem direito à defesa, cujo veredito o STF não poderá atender”.
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