Os municípios de Cuiabá e Várzea Grande temem não conseguir quitar a folha de pagamento dos servidores públicos municipais após a Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) informar que não fará o repasse relativo à transferência de Imposto Sobre Comércio e Serviços (ICMS) até 31 de dezembro.
A Prefeitura de Cuiabá e de Várzea Grande contam com o recurso para quitar a folha salarial de dezembro. A folha salarial de Cuiabá gira em torno de R$ 63 milhões e em Várzea Grande está entre R$ 38 a R$ 50 milhões.
Em entrevista ao 
nessa quarta-feira (18.12), a secretária de Gestão Fazendária de Várzea Grande, Lucinéia dos Santos afirmou que a administração municipal terá problemas se não vier o último repasse. “A gente está contando com ele para pagar a folha de dezembro, né. A preocupação é tanto de Cuiabá como de Várzea Grande”, declarou a secretária.
Já o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB) afirmou que ainda faz um levantamento sobre como Cuiabá será afetada sem transferência de ICMS. A declaração foi ao ser questionado pelo como Cuiabá será afetada sem transferência de ICMS. “Ainda estamos fazendo levantamento, mas a projeção indica de R$ 12 a 15 milhões. O repasse é semanal todo mês.”
Conforme ofício circular nº110 assinado pelo presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Leonardo Bortolin (MDB), a SEFAZ não terá condições técnicas para o fechamento do exercício e a operacionalização da transferência de ICMS referente ao repasse da última semana de dezembro prevista para dia 31 de dezembro de 2024.
Ainda conforme a AMM, o Estado informou que a transferência será realizada no segundo dia útil, conforme legislação abaixo evidenciada, portanto somente em 2 de janeiro de 2025.
O que diz a Sefaz-MT
Em nota, a Secretaria de Fazenda informou que o repasse da quarta parcela do ICMS será realizado em consonância com a disposição legal que determina o pagamento no segundo dia útil da semana seguinte à arrecadação." Dessa forma, o repasse está programado para o dia 2 de janeiro de 2025."
Ainda segundo a Sefaz, no dia 31 de dezembro de 2024 não haverá expediente nas agências bancárias para atendimento ao público. "Historicamente essa data não tem sido antecipada, uma vez que o cronograma segue rigorosamente o que está determinado pela legislação, assegurando assim transparência e segurança no cumprimento das normas financeiras."
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