O Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT) se manifestou por meio de nota após o prefeito Abilio Brunini (PL) anunciar que tomará medidas contra as equipes das Unidades Básicas de Saúde (UBS) que não estiverem atendendo pacientes de demanda espontânea. Na nota, o Conselho classificou a ação do prefeito como uma "tentativa de criminalizar e imputar aos médicos a responsabilidade pelo caos enfrentado no Sistema de Saúde da Capital".
Durante uma coletiva de imprensa nesta quinta-feira (23), em que foi anunciado o Decreto de Situação de Emergência no Âmbito da Saúde devido ao surto de arboviroses, o prefeito reafirmou que as UBS devem absorver a demanda de pacientes. O Decreto suspendeu agendamentos de consultas nas unidades, priorizando o atendimento de demanda espontânea, diante do aumento de 1.913,3% nos casos de chikungunya e 204,5% nos casos de dengue em Cuiabá.
Na nota, o CRM-MT destacou que as UBS não possuem estrutura adequada para o atendimento de urgências e emergências. “Essa postura do prefeito tem levado pacientes com problemas mais graves às unidades, colocando em risco a vida destas pessoas. Embora sejam menos prioritários que aqueles com classificação vermelha ou amarela, estes casos também demandam cuidados na própria UPA”, alertou o Conselho.
Os profissionais também enfatizaram que a atitude do prefeito contribui para o aumento do risco de violência contra os médicos nas unidades de saúde. “O prefeito tenta imputar a estas pessoas a situação caótica do sistema como um todo e, como em outros episódios, tenta criar uma cortina de fumaça, vendendo a ilusão de que um problema tão complexo possui uma solução simples”, afirmaram.
O CRM-MT declarou que continuará cobrando medidas que efetivamente tratem as causas principais do problema e responsabilizará o prefeito caso ocorram ameaças ou outros crimes contra os médicos na rede pública de Saúde.
Leia nota na íntegra:
Diante de mais uma tentativa, por parte do prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini, de criminalizar e imputar a responsabilidade pelo caos vivido no Sistema de Saúde da Capital aos médicos, o Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT) vem a público esclarecer que:
- Há grandes diferenças entre Unidades Básicas de Saúde (UBSs), Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e Policlínicas. As UBSs não foram feitas para o atendimento de urgências e emergências. Usando como exemplo a iniciativa privada, elas funcionam como o consultório do médico, enquanto as UPAs são os Pronto-Atendimentos dos hospitais. Quando alguém tem dor, febre, vômitos e outros sintomas, esta pessoa não liga para marcar uma consulta, ela vai ao Pronto-Atendimento;
- Ao dizer que os pacientes classificados nas UPAs e policlínicas com classificação de risco verde, o prefeito dá a entender que estas pessoas poderiam ser atendidas nas UBSs, o que não é verdade. Essa postura do prefeito tem levado pacientes com problemas mais graves às unidades, colocando em risco a vida destas pessoas. Embora sejam menos prioritários que aqueles com classificação vermelha ou amarela, estes casos também demandam cuidados na própria UPA;
- Ao longo dos anos, a Atenção Primária passou por um verdadeiro desmonte e, hoje, as UBSs não possuem estrutura adequada para tratamento dos pacientes. Foi retirado do médico até mesmo o direito da emissão da Autorização de Internação Hospitalar (AIH). A população, que busca uma UBS sabe que o médico que atende nesta unidade conta apenas com uma caneta e com o bloco de receituário médico e que os exames pedidos não serão feitos, ou serão feitos após um, dois e até mesmo três anos;
- Sem nenhuma condição de atendimento, o que se vê é uma baixa taxa de resolutividade. Quem busca a UBS e tem o encaminhamento para a realização de um exame de imagem, por exemplo, leva, com sorte, mais de um ano para fazer o procedimento. O Conselho lamenta que, até o momento, não há nenhuma movimentação por parte da Prefeitura em contratar empresas para a realização destes exames. É justamente por não conseguir solucionar os problemas de saúde dos pacientes que as UPAs estão lotadas;
- Falando justamente do caso do Pedra 90, a realidade é que as UBSs 3 e 4 do bairro estão em reforma há pelo menos 8 anos, obra ainda não foi concluída. Isso sem contar a autorização para a criação de mais 100 equipes de Atenção Primária cuja efetivação até o momento não ocorreu no município;
- Do mesmo modo, é necessário que haja a compreensão de que uma consulta em uma UBSs é diferente de um atendimento em uma UPA. Comparar, quantitativamente, o número de pacientes atendidos como forma de medir a produção médica é irresponsável. Além do mais, muitas das consultas feitas em uma UBSs acabam sem registro no sistema por falhas do software utilizado pela Prefeitura de Cuiabá;
- Ao criminalizar e, inclusive, ameaçar os profissionais de saúde de demissão, o prefeito tenta imputar a estas pessoas a situação caótica do sistema como um todo e, como em outros episódios, tenta criar uma cortina de fumaça, vendendo a ilusão de que um problema tão complexo possui uma solução simples. O comportamento do prefeito, inclusive, contribui para o aumento no número de casos de violência contra médicos, verificado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). Em média, um profissional é vítima de violência a cada três horas, considerando apenas os casos em que Boletins de Ocorrência foram lavrados. O CRM-MT alerta que responsabilizará o prefeito caso ocorram ameaças, injúria, difamação, agressões e outros crimes praticados contra os médicos na rede pública de Saúde;
- Por fim, o CRM-MT seguirá atento e cobrando medidas que efetivamente solucionam a causa principal desta situação, a falta de estrutura, organização, recursos e investimentos.
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